NATAL PARA COMEMORAR, IRMANAR E MEDITAR.

Que a mensagem de Cristo nos inspire a fazer do ano todo um Natal constante, com os encontros indispensáveis, com a fraternidade necessária, com as renúncias construtoras da bondade.

NOTA DA VARA DA INFÂNCIA SOBRE O FRUSTRADO ACORDO COM O CONSELHO TUTELAR, O CMDCA E A PMT

Nota da Vara da Infância sobre o acordo frustrado
com a PMT, o CMDCA e o Conselho Tutelar

---Há quatro anos a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis vem propondo aos principais agentes da política de proteção à infância e à juventude a realização de um acordo de transição. Visava, a proposta, fazer com que as muitas tarefas exercidas pela Vara - por omissão de outros órgãos - fossem assumidas pelo Conselho e pelo Executivo Municipal, como determina o ECA. A perspectiva do encerramento da carreira desta Magistrada, a esta altura já contado em meses, tornou urgente para nós tal reflexão. Inspirou-nos, em grande parte, na proposta, a experiência do Dr. João Batista Costa Saraiva, a quem tivemos o prazer de conhecer e ouvir, em encontro da ABRAMINJ. Aquele brilhante Magistrado, quando assumiu a Comarca de Santo Ângelo, organizou execução de medidas através da mobilização de voluntários, organizou-os em ONG e - passo seguinte - transferiu à municipalidade a gestão da execução, excluindo a tarefa do esfera jurisdicional. Em Teresópolis, estamos no primeiro passo, organizamos a execução das medidas e os voluntários em ONG. O acordo que propusemos visava ao mesmo fechamento de processo obtido pelo Dr. João Batista em sua Comarca. A quem quiser efetuar comparações precipitadas e desairosas, inclusive por conta do tempo em que demoramos para chegar à proposta, lembre-se antes das diferenças de contextos. Apenas para exemplificar, em Teresópolis, o último processo eleitoral foi presidido por uma brava e jovem Juíza, Drª Daniela Assumpção, que precisou caminhar pelas ruas com segurança armada!

---Diga-se que, muito ao contrário do que se tornou voz corrente, a ATUAÇÃO DESTE JUÍZO SEMPRE TEVE AMPARO LEGAL! O art. 262 do ECA prevê que, em caso de inexistência do Conselho Tutelar, o Juízo deve executar suas tarefas, como as de aplicação de medidas protetivas. E doutrina e jurisprudência, reiteradamente, têm entendido que mesmo existente o Conselho, se ele não tiver condições de exercer suas tarefas em plenitude, pode o Juiz atuar, como pode fazê-lo ainda em casos emergenciais, independente de estar ou não aparelhado o Conselho. Em nosso favor, majoritariamente, têm sido as decisões de 2ª instância, quando ocorrem recursos, por exemplo, do Promotor de Justiça.

---Mas o ideal - sempre entendemos assim - é que o próprio Conselho execute suas funções. Por isso, nossa proposta, de forma a possibilitar a paulatina transferência de responsabilidades. Infelizmente, houve muitos desentendimentos e atitudes lamentáveis, ao longo desses anos, como a diretriz baixada pela Procuradoria, na gestão anterior da PMT, de vedação ao diálogo e à firmatura do acordo, com ameaças de destituição dos Conselheiros Tutelares que permanecessem nas tratativas que chegaram a ser iniciadas com a Vara. Fomos obrigada a respeitar o receio dos Conselheiros que deixaram a mesa de debates.

---Novas tentativas foram efetuadas. Houve também boa vontade. Uma das Promotoras que atuou na Vara oficiou no autos do processo de acordo, pedindo uma reunião com todos os interessados, visando à sua elaboração. Daquela feita, a Prefeitura não correspondeu ao chamamento do Ministério Público.

---O novo Governo assumiu o compromisso de realizar a transição, em conversa do Chefe do Executivo com esta Juíza, logo ao início do mandato, em janeiro de 2009. Da mesma forma, manifestou-se o Secretário Ary de Moraes, do Desenvolvimento Social. Conversações ocorreram. Era urgente resolver o caso, até porque o Município recebera verbas para a execução de medidas e não as aplicara no objetivo vinculado, o que constituía severíssima irregularidade.

---Mas a situação se arrastava, já há meses, não se tornava concreta. Foi quando, acertada com o Secretário de Desenvolvimento Social, foi chamada uma reunião de negociação no final do mês de setembro último, com representantes da VIJI, da Procuradoria, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Conselheiros Tutelares e o CMDCA. Foi bruscamente abortado aquele encontro porque, novamente - como no governo passado - baixou a Procuradoria uma orientação de que a negociação não devia ocorrer, porque seria "ilegal", o que intimidou os participantes não pertencentes à VIJI, menos afeitos a debates jurídicos e que, muito compreensivelmente, se aterrorizaram imaginando que estavam, em plena Vara da Infância e da Juventude, participando de uma atitude "criminosa", qual seja: o diálogo! Frustrada a reunião, com os protestos de nosso prepostos, remarcou-se a agenda para a semana seguinte. No interregno, infelizmente, surgiu uma "Recomendação" do Ministério Público, indicando que poderiam ser processados todos os agentes públicos que firmassem qualquer tipo de acordo com a VIJI, bem como destituídos os Conselheiros que caminhassem na mesma direção. Daí para a frente, todos os esforços acumulados em anos, novamente se frustraram. Receosos e, porque não dizer, ameaçados, pela posição do Ministério Público, que dizia que o acordo era "ilegal", ninguém mais quis participar das tratativas.

---Esqueceram-se, todos, que a Recomendação do MP não é decisão, nem determinação, mas opinião, abalizada que seja, mas "opinião", como diversos tribunais já definiram. O Ministério Público não está acima do bem e do mal. Pode equivocar-se, como gravemente equivocou-se neste caso. Lamentamos que a ortodoxia legalista prevaleça nas posturas de quem precisa defender as instituições, pois perigoso parece, ao processo democrático, que um instrumento opinativo assim gestado tenha a força de paralisar toda uma administração pública, por falta de ousadia de afrontá-lo, quando se demonstrar descabido. A história ensina que conivência e passividade estabeleceram muitos autoritarismos e tudo, sob a égide da lei, rígida e lida de forma estrita. Cumpridores cegos e acríticos de leis e, pior, de equivocadas interpretações de leis, estes sim, ajudam a injustiça!

---Mas o fato é que a Recomendação atemorizou a todos os participantes, a ponto de ser chamada por autoridades do Município de "ordem do MP", a ponto de o CMDCA deliberar "por unanimidade" (com a honrosa posterior retirada do voto do seu Presidente) pela não realização do acordo com a Vara, mesma atitude "unânime" do Conselho Tutelar. Com o detalhe de que sequer tinha sido dada a oportunidade ao Juízo de esclarecer os termos do Acordo, que a maioria sequer havia lido. Fosse um júri, estaríamos condenada, sem direito de defesa.

---Tentando reabrir os canais de diálogo, e alertar para a gravidade do tema, fomos, então, ao Prefeito Municipal, Dr. Jorge Mário, que, em seu gabinete gentilmente recebeu-nos, com alguns Secretários, representações do CMDCA e do Conselho Tutelar. Do diálogo e da melhor compreensão da proposta surgiu a determinação do Chefe do Executivo, de que sua equipe trabalhasse para firmatura do acordo com a VIJI. Presente na ocasião, provocado pelo Procurador do Município, o Ministério Público acenou com parceria na empreitada.

---Na sequência, foram realizadas reuniões, com a presença da VIJI, de representantes do Conselho Tutelar, da Procuradoria e da Secretaria de Desenvolvimento Social, inclusive tendo participado de uma delas o Secretário, Sr. Ary Moraes. Na segunda reunião, foi finalizada uma revisão da minuta da proposta de "Acordo de Trabalho e Cooperação", sendo encaminhada aos principais interessados e agentes da rede protetiva (CMDCA, CT, SMDS, Procuradoria, Ministério Público).

---Foi marcado um prazo para realização do Acordo, que se esgotou neste dia 18/12. Antes disso, deveriam a Prefeitura ou o Coinselho tutelar apresentar novas propostas, caso houvesse, para adendos e correções. Como não houve qualquer manifestação, com prévio comunicado à PMT, foi marcada a Audiência Pública Especial sobre o tema. Intimados foram os atores mencionados, bem como todos os Conselhos ligados ao tema, pleito que ampliava os partícipes do acordo, feito pela representação da PMT nas negociações da minuta.

---Finalmente, realizou-se, hoje, sexta-feira, 18/12/2009, a Audiência. Durou mais de cinco horas e foi extremamente democrática e acalorada, com debates de altíssimo nível. O Ministério Público chegou a ela, sem aviso, com uma delegação reforçada pela participação de uma representante da Coordenadoria de Infância e Juventude, e de uma representante de Secretaria do Governo Estadual.

---Após explanações sobre o teor do Acordo, o Ministério Público referendou sua posição pela ilegalidade da proposta da VIJI, embora reconhecendo a necessidade da transição. Reconheceram esta necessidade, também, todos os oradores, a Drª Heloísa (do Governo estadual), os próprios Promotores de Justiça, e o Secretário de Desenvolvimento Social ( Sr. Ary). Entretanto, este - surpreendendo-nos, já que antes recebêramos acenos que, confirmando a determinação do Sr. Prefeito, indicavam a nítida disposição de firmar o ajuste - apresentou a posição do Município, de que assinaria o acordo apenas se o Ministério Público, revisando-o, o considerasse legal. Assim, "necessária a transição", todos disseram, mas - incoerentemente - todos recusaram o acordo, sem dizer exatamente onde estava a ilegalidade ou o obstáculo no texto-proposta aprovado pelas assessorias dos principais participantes da questão. Diga-se que, ao Ministério Público fora pedido diretamente por esta Magistrada, há cerca de quinze dias, uma exame da minuta que apontasse eventuais aperfeiçoamentos ou "ilegalidades", sem que houvesse resposta.

---No curso da Audiência, imaginou-se a possibilidade de uma comissão para re-analisar a proposta. Pediu, entretanto, o Juízo, indicação de como se posicionaria o MP na possível comissão, sobre os pontos centrais do acordo (a transição das medidas protetivas e socioeducativas) e o Dr. Promotor de Justiça disse que as consideraria "ilegais", afrontando o melhor entendimento do Art. 262, de que pode o Juízo atuar na omissão ou incapacidade fática de atuação do Conselho Tutelar. Aliás, registre-se que este é o entendimento de dignos representantes do Ministério Público, como o Dr. Murilo José Digiácomo, Dr. Munyr Cury, dentre outros.

---Ao Juízo restou considerar que, invalidado o núcleo do acordo (já que tanto o CMDCA, quanto o Conselho Tutelar e a PMT decidiram preferir a precária orientação de "ilegalidade" sustentada pelo MP, à posição de legalidade que o Juízo reconhece para sua proposta, respaldado nas inúmeras sentenças mantidas em instância superior), nada mais haveria a tratar. Como bem disse o Serventuário que nos auxiliou nos debates: é como se, reconhecendo, credor e devedor um débito (e ali, todos: MP, CMDCA, CT e PMT, que não fizeram sua parte, e VIJI, que laborava na omissão de outros, eram devedores! Únicas credoras eram crianças e adolescentes de Teresópolis!) se recusasse uma razoável proposta de parcelamento do devedor assoberdado por outros encargos (como é o caso do Município). Disse o Serventuário: um advogado que assim orientasse seu cliente, deveria ser dispensado, pois fazendo o jogo do tudo ou nada, credencia o credor ao nada. Afirmou esta Magistrada, então, que o Juízo retirava a proposta e encerrava os esforços de quatro anos em prol do diálogo, em favor de uma transição madura e consequente e pelo acordo de trabalho que a tudo viabilizasse. Diálogo tem que ganhar concretude, não pode se estender indefinidamente, ad eternum. Diálogo não pode sofrer constantemente o revés das mudanças de posição, da palavra recolhida tão logo empenhada, que acabam reduzindo sempre o tema à estaca zero. Diálogo se faz para avançar, não para permanecer no mesmo lugar, enquanto o drama infantojuvenil está se agravando pelas ruas da cidade. Diálogo se faz com compromisso mantido e coragem de ousar.

---Como afirmei na Audiência: "não pode mais o Juízo aceitar críticas ao seu trabalho, posto que propôs o acordo que desse a quem de direito as tarefas que pela absoluta omissão do Executivo ele se dispusera a realizar, para não deixar crianças e adolescentes ao desamparo". E mais: "Lamentamos que tenha vencido a posição do Ministério Público, que conseguiu intimidar a possibilidade do diálogo, intimidação à qual se curvaram os nossos possíveis parceiros, em prejuízo de uma solução equilibrada que já há quatro anos era buscada pela Vara".

---Resta-nos lamentar a oportunidade perdida. É profunda a nossa decepção. Ao contrário do bordão de anos atrás, a impressão é de que "o medo venceu a esperança", para nossa tristeza.

---Mas seguiremos trabalhando, independentemente de acordos, porque a consciência assim o exige, assim determina nossa missão constitucional, e assim clama ruidosamente a carência da infância e da juventude teresopolitana. Sabemos que nosso trabalho contribuiu decisivamente para que Teresópolis se destacasse, em recente pesquisa da UERJ, como uma das cidades com menor índice de vitimização juvenil, lastro que, pela desunião gestada artificialmente em laboratórios, pode ser perder. Ficou a impressão triste da nítida injustiça: qualquer proposta oriunda da Vara da Infância seria desconsiderada. Sempre muito criticado este Juízo por supostamente atuar demais, é criticado ou desconsiderado também quando propõe reduzir sua atuação de forma paulatina, sem deixar lacunas - eis que o próprio Secretário da área reconhece a impossibilidade de assumir a execução de todo o estoque de medidas hoje em curso na Vara. Na visão estreita e legalista dos que se negaram ao acordo, quando atuamos, erramos, se propomos não atuar ou atuar menos (mas sem deixar desassistida a infância e a juventude, por isso, a transição!) erramos também! Fosse um jogo, as cartas marcadas impediriam a vitória. Vitória esta que, obviamente, não é a derrota de alguém, mas o consenso, o acordo, e a harmonia entre todos. Vitória de todos!

---Deixemos claro, ainda, que ninguém mais, nestes anos todos, se propôs a qualquer esforço que regularizasse a situação. Mais fácil taxar precipitadamente de "ilegais" propostas e ações de uma Magistrada com mais de três décadas de carreira e que, por dever de ofício, deve conhecer a lei. Mais fácil ser desrespeitoso conosco, a "fora da lei", como alguns se portaram no curso da audiência. Permaneceram na cômoda posição de criticar o trabalho do Juízo, feito por servidores abnegados, por voluntários dedicados, mas desta cômoda posição não arredaram pé para que a realidade criticada fosse efetivamente mudada.

---Pelo menos, parece que este saldo, o frustrado esforço deixará. A Prefeitura comprometeu-se a aparelhar-se, a aparelhar o Conselho Tutelar, o Ministério Público apressou-se a apontar a necessidade de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para encaminhar soluções, os Conselhos se sentiram desafiados e se propuseram a trabalho e debates sobre o tema, enfim: parece que um movimento ocorre. Lamentável que se imagine que ele só possa acontecer se a Vara da Infância e da Juventude for excluída, como vilã da história, posição artificial e traiçoeiramente construída, de forma desleal. Mas se este é o preço a pagar pelo avanço da proteção a nossas crianças e adolescentes, de bom grado o pagaremos. Houve quem os pagou mais altos.

---O resgate de existências tenras compensa o castigo da incompreensão e da calúnia. Inclusive a calúnia, a mentira, o disparate repetido em corredores, de que o acordo visava carrear recursos para a ONG Circulo dos Amigos da Infância e da Juventude, entidade que auxilia a Vara na atual execução das medidas. Quando abordamos o tema, dissemos com firmeza e clareza, que jamais aceitaríamos um centavo sequer em recursos financeiros. Se necessário fosse à Prefeitura contar com os serviços do Círculo, para a execução de medidas durante a transição, o que fosse eventualmente necessário seria fornecido em horas-trabalho de técnicos das áreas de psicologia, pedagogia e afins. Mas a sanha dos caluniadores não conhece limites. Não respeita cabelos brancos. Não respeita a honradez alheia. Planta a inverdade para colher a discórdia.

---Estaremos, como sempre estivemos, em nosso posto, dispostos à luta pelo bem. E como dever funcional, ficaremos felizes de examinar em nossa mesa de trabalho notícias do resultado dos esforços que certamente ocorrerão, a partir de agora, eis que - tão decisivamente - os participantes daquele audiência parecem ter removido aquilo que entendiam entrave maior ao avanço da rede protetiva na Comarca, qual seja, a nossa presença à frente de uma proposta sensata, necessária, legítima, produtiva e urgente. Proposta que, mesmo que “ilegal” fosse, seria justa. E no conflito entre a lei e a justiça, aprenderam os que estudaram os fundamentos da construção do direito cromo instrumento de transformação social, deve prevalecer a justiça. Mas a proposta que apresentamos era justa, mas acima de tudo, era uma proposta ABSOLUTAMENTE LEGAL!

---Que fique registrado que a apresentamos, quando ninguém antes o fez. Ao menos este reconhecimento a história não nos negará.

---Que as consciências de todos, especialmente a daqueles em quem certamente, num momento de lucidez, pesará a responsabilidade pelo fracasso ocorrido, se revigorem de boas energias no Natal. Nosso abraço aos que persistem na esperança, não como utopia ou ilusão, mas como ação efetiva e concreta na construção da bondade. Que 2010 traga a concórdia, o fim da calúnia. Acima de tudo, que em 2010, o medo seja derrotado!

Teresópolis, 18 de dezembro de 2009.

Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho

FRACASSOU A TENTATIVA DE ACORDO DA VIJI COM A PMT, O CMDCA E O CONSELHO TUTELAR

---É triste ter que dar esta notícia. Mas o fato ocorreu. Após uma audiência de mais de 05 horas, na última sexta-feira, 18/12, não houve acordo entre a Vara, a PMT, o Conselho Tutelar, o Ministério Público. O acordo proposto pela Vara foi considerado "ilegal" pelo Ministério Público, que já emitira "Recomendação" aos nossos possíveis parceiros, que configurou-se efetiva ameaça de processos e de destituição de Conselheiros. A intimidação funcionou. Em que pese a experiência de mais de 03 décadas da Drª Inês Joaquina na Magistratura e no cultivo do direito como ferramenta para a busca de justiça, sua atuação, seu trabalho e sua proposta foram considerados "ilegais". Assim, sumariamente.

---Não foi o resultado desejado. Pior, demonstrou-se que a rede protetiva que o ECA preconiza terá muitas dificuldades para se construir. Principalmente porque a premissa geral verificada na audiência é a de exclusão da VIJI (e da sua Juíza), que é uma entidade "fora da lei". O entendimento lamentável, incorreto, nocivo, que se percebeu, é de que o trabalho da Vara é que obsta a construção de melhor situação para a proteção de crianças e adolescentes de Teresópolis.

---Não esqueçamos de que o que a Vara propôs, foi exatamente passar aos parceiros da rede, Conselho Tutelar e Município - que nunca assumiram na íntegra as suas tarefas! - os encargos que lhes competem (e que nunca buscaram, porque lhes faltavam condições operacionais!). Apenas pretendia a Magistrada fazê-lo de forma paulatina, para evitar prejuízos e desassistência; para permitir que a municipalidade se estruturasse. Com o acordo, teríamos um instrumento de compromisso, com prazos e obrigações, que ainda podiam melhor ser explicitadas em posterior TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Ministério Público com o Município.

---Infelizmente a intimidação do Ministério Público, com uma visão estrita da legalidade, prevaleceu. Todos assim, intimidados, se posicionaram: -O Ministério Público estava certo e a Vara da Infância estava errada e, pior, ilegal!

---Diga-se que a atuação da Vara e sua proposta eram irrepreensívelmente legais, fundadas em artigos do ECA, na Constituição, na melhor doutrina (inclusive de renomados autores oriundos do MP em todo o Brasil), e mais que isso: eram propostas de profunda ética, que apontavam, pela primeira vez, de forma efetiva na cidade, o caminho da construção da rede protetiva.

---O acordo previa a paulatina transferência das medidas protetivas e socioeducativas que a Vara executa para o Conselho Tutelar e para a Secretaria de Desenvolvimento Social. Era o núcleo da proposta. Mas havia também a proposta de constituição de uma Câmara Técnica, que permitisse coordenar ações de todos os agentes da rede, em reuniões de trabalho periódicas, para desatar os nós de atendimento, que são muitos! Havia a sugestão de constituir-se mapeamento dos recursos e das necessidades do Município na área infantojuvenil, descrevendo os problemas, por tipo e intensidade, conforme a área geográfica, para permitir ações conjuntas e capacitadas tecnicamente. Havia a proposta de criação de um sítio na Internet, tipo portal, para depósito de todas as informações sobre a questão infantojuvenil, facilitando o acesso da população e a comunicação entre os diversos agentes da rede protetiva (CT, CMDCA, SMDS, VIJI, MP, dentre outros). Havia a previsão de campanhas conjuntas de esclarecimento e motivação em torno do conteúdo do ECA. Enfim, diversas propostas visando a dar efetividade ao ECA, criar solidariedade, fomentar harmonia.

---Lamentavelmente, preferiu-se ficar com a lenda ao invés do fato. A lenda de que a VIJI é autoritária e atrapalha, quando na realidade ela propôs diálogo, debate, acordo e apoio mútuo. Preferiu-se a utopia (Matrix) à realidade dura. A utopia de que o Município e o Conselho Tutelar podem realizar todas as medidas desde já, o que é uma inverdade, fato dignamente reconhecido pelo próprio Secretário Ary Moraes.

---Mas, como eu disse no Encontro, há derrotas que são honrosas. Quando se lutou com dignidade nas trincheiras do bem, quando se procurou dar concretude à esperança, fez-se o bom combate. Na VIJI-Teresópolis, o fizemos. Podemos proceder aos funerais do Acordo com o orgulho de ter ele existido como proposta. O que poderia ter sido era algo belo, que orgulha a quantos participaram - neste quatro anos! - de sua elaboração, negociação e debates.

---Vamos à realidade. Continuará a VIJI fazendo o que sempre fez. Lamentavelmente, sendo severamente criticada por fazê-lo. Aos críticos e adversários do acordo e da harmonia, o conforto que a Juíza da Infância e da Juventude não se pode permitir, o de manterem a crítica injusta, sem construção. A nós cabe construir. Arregacemos as mangas. Ao trabalho!

---Porque a esperança é isso. Não um discurso, Não uma utopia. A esperança é um trabalho.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS PORTARIAS DE CARNAVAL

---Aconteceu ontem, dia 17/12, a Audiência Pública Especial para deliberar sobre as Portarias do Juízo da Infância, da Juventide e do Idoso, para o Carnaval 2010. São elas, as Portarias 09/2009-A, que regulamenta ao Carnaval de rua, desfiles e agremiações; a nº 10/2009, que regulamenta o Carnaval em clubes e estabelecimentos fechados; e ainda a 11/2o09 , que dispõe sobre os deveres do Município.

---Secretários Municipais, Clubes, agremiações, a LEST, além de ACIAT, SEBRAE, e outras importantes entidades participaram, num plenário cheio, dos debates.

---O Promotor de Justiça, Dr. Afonso Henrique manifestou sua contrariedade com alguns itens das Portarias, como o que define como situação de risco a permanência de menores de 14 anos desacompanhados, durante o Carnaval, após as 22 horas, e a que exige a interrupção dos bailes infantis por 10 minutos em cada hora. Advertiu os presentes para o que entendia como possíveis "ilegalidades". O Juízo sustentou que os dispositivos eram legais, exibindo sua fundamentação. O plenário se manifestou pela concordância com os ítens abordados.

---O Juízo prestou esclarecimentos e alertou para o prazo de recurso contra as Portarias, nos termos da Resolução 30/06 do Conselho da Magistratura. Os processos (18365, 18367 e 18368/2009) estão disponíveis no balcão do Cartório, para exame pelos interessados. As Portarias foram encaminhadas previamente a todos os interessados, quando da sua intimação, tendo sido publicadas no Diário Oficial e na imprensa local.

ESPERANÇA EM AÇÃO Nº 02

---Um sucesso a nova edição do ESPERANÇA EM AÇÃO nº 02, Projeto que leva os orientandos do EOJ - Encontro de Orientação de Jovens, numa parceria da VIJI com a Secretaria Municipal de Esportes, dirigida por Leandro Aschar.

---A festividade foi aberta por uma bela cerimônia que contou com a entrada das bandeiras, falas da Coordenadora do EOJ, D. Regina Sanchez, do Promotor de Justiça, Dr. Afonso Henrique e da Juíza da VIJI, Drª Inês Joaquina.

---Novamente os jovens tiveram acesso ao melhor ginásio da região serrana, para jogos de futebol, vôlei, queimado, brincadeiras, uma gincana em que não faltaram a corrida de saco e a de colher, além de um disputadíssimo concurso de dança! O grupo RegiAngola do Mestre Sorriso participou com brilhantismo.

---Orientadores e adolescentes se divertiram bastante, nas quatro equipes organizadas para a disputa, vencida pela equipe verde, comandada pelo Orientador Matheus. Os vencedores tiveram como prêmio especial, além de troféus oferecidos pelo pai de uma das adolescentes, a ida a uma sessão de cinema no CineShow Teresópolis, gentilmente fornecida pela Rede, através da sua direção e dos bons préstimos de Raymundo e Ronaldo, gerentes do cinema. Receberam lanche, brindes de Natal e carteiras comemorativas.

---O jogo principal foi realizado entre o Esperança Futebol e Cultura e uma seleção de adolescentes do EOJ. A partida foi vencida pelo Esperança por 6 x 2.

---O sucesso da 2ª edição promete fazer com que passe a constar do calendário permanente da VIJI, da própria Secretaria (proposta já apresentada ao Secretário de Esportes) e também do CineShow.

---As muitas fotos relativas ao evento, tiradas por um dos jovens do EOJ, se encontram disponibilizadas no perfil do orkut Esperança em Ação.

---Ao final, encerrou-se de forma bonita o ano de atividades do EOJ, com uma grande ciranda dentro do ginásio, palavras de felicidades a todos e uma oração de gratidão, repetida em uníssono.

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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Semana cheia na VIJI-Teresópolis.

Veja a agenda:

17/12/09 - quinta-feira:

• - 08:00 às 14:00 - "ESPERANÇA EM AÇÃO 2" - no Pedrão - encerramento do EOJ, com Gincana, shows e competições, entre 04 equipes de orientandos;
• - 15:00 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - Portarias 09, 10 e 11/09 - de CARNAVAL - Toda a comunidade é convidada, sendo intimados especialmente os clubes, agremiações, carnavalescos, pessoal de eventos da PMT, etc.

18/12/09 - sexta-feira:

• - 09:30 horas - AUDIÊNCIA PÚBLICA - Em pauta, proposta de Acordo de Trabalho e Cooperação entre a VIJI, o Conselho Tutelar e a PMT. Toda a comunidade é convidada, sendo intimados especialmente, os Conselhos de Assistência, de Saúde, de Educação, o Tutelar, o CMDCA, as Secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Procuradoria, o Sr. Prefeito Municipal, o Ministério Público, dentre outros.

VOZ PRÓPRIA PARA O CONSELHO JUVENIL

O Conselho Juvenil de Teresópolis já tem página própria. Conheça, em http://conselhojuvenilteresopolis.blogspot.com/

FOTOS DA POSSE DO CONSELHO JUVENIL

Conselheiro sendo entrevistado

Todos certificados, empossados, posam com a Drª Inês.

A mesa, presidida pela Drª Inês, com a Prof Soraya, da SME e a Profª Lucia Marcat, representante das escolas particulares no Comitê Assessor..

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Vejam a matéria sobre a posse dois posts abaixo.

Assistente Social CÁTIA REGINA RECEBE A MEDALHA 'ZUMBI DOS PALMARES'

---Teresópolis comemora pela primeira vez a Semana da Consciência Negra. Resultado de Projeto do Vereador Cláudio Mello, a iniciativa foi encampada plea Prefeitura Municipal de Teresópolis, e apoiada pelo já veterano e combativo MOCABTE (Movimento de Cultura Afrobrasileira de Teresópolis).

---Haverá música, cinema, palestras, debates, tudo culminando no feriado de 20 de novembro, dia alusivo a Zumbi dos Palmares, escolhido como Dia da Consciência Negra.

---A semana começou com uma cerimônia na Casa de Portugal, presentes as maiores autoridades do município, lideranças e personalidades do movimento negro. Foram agraciadas, com a Medalha Zumbi dos Palmares diversas figuras de destaque em nossa cidade, todas de origem afrobrasileira.

---A Assistente Social da VIJI Teresópolis, Cátia Regina da Silva Aguiar, recebeu a comenda, por seu trabalho atuante nas causas sociais e por seu exemplo de luta e superação.

---Com orgulho registramos a justa homenagem, aproveitando para dar nosso apoio à iniciativa, que contribui para a elevação da autoestima da população negra, que sofre com a falta de oportunidades e com o preconceito velado que acomete nossa sociedade.

---PARABÉNS, CÁTIA!

SEXTA FEIRA, 13... CONSELHO JUVENIL TOMA POSSE. Sorte de Teresópolis!

---Simples e marcante a cerimônia de posse do Conselho Juvenil de Teresópolis, na última sexta-feira, dia 13/11, no Auditório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.

---Foram belas as palavras de estímulo aos jovens, proferidas pela Drª Inês Joaquina Sant’Ana Santos Coutinho, exortando-os a assumir o protagonismo na construção da sua própria realidade, buscando a paz nas escolas e a interferência positiva na formação de políticas públicas e ações da própria Vara da Infância e da Juventude.

---Pronunciaram-se também a representante da Secretaria Municipal de Educação, por palavra da Assessora da Secretária, Profª Soraya e, falando em nome das escolas particulares, a Profª-Bibliotecária do Colégio São Paulo, Lúcia Marcatti.

---Ausências inesperadas não ofuscaram o brilho da presença de jovens aguerridos que, vigorosamente, após o cântico do Hino Nacional, repetiram solenemente o compromisso prestado pela aluna Ana Clara Monsores Pedrosa:

---“Assumo agora a função de Conselheiro Juvenil de Teresópolis, prometendo: -bem representar os meus companheiros e a minha escola; -defender os direitos da criança e do adolescente; -contribuir com idéias e debates para a efetivação da nossa cidadania, na certeza de que assim ajudaremos na diminuição das injustiças e desigualdades e na construção de um mundo melhor.”

---Na sequência, a Drª Inês efetuou diplomação, em ato pelo qual foram empossados os seguintes Conselheiros Juvenis Titulares: Ana Clara Monsores Pedrosa (E. M. Ginda Bloch); Bernardo Paixão Morales (Colégio São Paulo); Caio Mendes da Silva (CEROM); Daniela Ferreira Leandro (CENA -Centro de Ensino Atualizado); Eloá Lemos da Silva (Escola George March); Herman Barcelos Branco (Beatriz Silva); Jeniffer Cavalheiro Alves (C.E. N. Senhora de Fátima); João Gabriel Ferreira dos Santos Raiol (Colégio Comary); Pablo de Oliveira Carneiro (CESO); Roberta Pinheiro de Mello Martuchelli (Colégio Teresopolitano); e Ruth Rios Hiath (CEDAL).

---Foram diplomados também como Conselheiros Juvenis Suplentes, os seguintes representantes estudantis: Adriana Ribeiro Inácia dos Santos (CENA - Centro de Ensino Atualizado); Amanda da Silva Oliveira (CEDAL); Brenda Bourdon Meirelles (Colégio São Paulo); Caio Ivo de Souza Correa (Colégio Comary); Gabriel Taubman Costa (Escola George March); Luiz Carlos Moreira Neto (Campos Salles); Luiz Otávio de Oliveira Alves (Colégio Teresopolitano); Rayane da Silva de Almeida (C.E. N. Senhora de Fátima); Rodrigo Santiago de Mattos (CESO); e Yan Bezerra da Silva (E. M. Ginda Bloch).

---O Conselho Juvenil será acompanhado por um Comitê Assessor, do qual farão parte os representantes indicados da Vara da Infância, Denilson Cardoso de Araújo; das escolas municipais: Profª Márcia Lopes de Carvalho (CEROM); tendo sido escolhida por sorteio, pelas escolas particulares, a Profª. Lúcia Marcatti Couto Ferreira (Colégio S. Paulo).

---O Vereador Cláudio Mello, impossibilitado de comparecer, por compromisso anteriormente agendado, enviou mensagem de apoio à Vara da Infância, efetuando ainda pronunciamento elogioso à iniciativa na Câmara de Vereadores. Prestigiou a cerimônia o Sr. Francisco Montoni, Presidente do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

---Encerrada a cerimônia, após um lanche servido pela sempre eficiente Voluntária Maria Ângela e sua equipe, os jovens arregaçaram as mangas e meteram mãos à obra. A inaugural e histórica reunião do Conselho Juvenil de Teresópolis foi presidida pela aluna Ana Clara Monsores Pedrosa (E. M. Ginda Bloch), com secretaria de Jeniffer Cavalheiro Alves (C.E. N. Senhora de Fátima). Os primeiros debates trataram da escolha de uma logomarca, da periodicidade das reuniões, do papel dos Conselheiros suplentes e dos métodos possíveis para a eleição da direção do colegiado.

---O entusiasmo de todos foi animador e produtivo. Tanto assim que o conjunto dos Conselheiros decidiu, por consenso, dar aos suplentes um papel ativo, preservando-lhes o direito de presença e voz em todas as reuniões. Ficou acertada periodicidade quinzenal, pelo menos para os primeiros meses de atuação, principalmente tendo em conta que haverá suspensão das atividades do Conselho, por conta das férias de fim de ano. Decidiu-se, ainda, que as reuniões acontecerão às sextas-feiras, no auditório da Vara da Infância, entre 14 e 16 horas. A próxima reunião ficou marcada para o dia 27/11, às 14:00 horas.

*.*.*

ALERTA ÀS ESCOLAS E CONSELHEIROS AUSENTES - Por sugestão unânime dos integrantes do Comitê Assessor, a Juíza da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Drª Inês Joaquina, conforme prevê a Portaria nº 06/09, decidiu que os Conselheiros que se ausentarem da próxima reunião, agendada para o dia 27/11, não mais poderão participar do Conselho. A sugestão deveu-se à percepção de que, com os trabalhos iniciados, já se decidindo metodologia e formas de conduta do colegiado, seria prejudicial o ingresso futuro de novos integrantes, pela obrigação de repassar discussões já vencidas.

Por isso, além dos Conselheiros já diplomados, ficam alertadas as escolas e convidados os Conselheiros – titulares e suplentes – a seguir relacionados, que se ausentaram da cerimônia de posse, para a próxima reunião (27/11 – 14:00 horas). São os seguintes: Amanda Freires Gonçalves (C.E. Fany Niskier); Bárbara Veríssimo Barcelos (C.E. Presidente Bernardes); Clarice Tavares Gama Magallhães (Colégio Carmo); Fabrício Soares (C.E. Higino Da Silveira); Guilherme Machado Ferreira (C.E. Edmundo Bittencourt); Israel Amorim da Silva (C.E. Lions Club); Jonathan Noé de Alcântara (CIEP José Olympio); Letícia Fonte de Souza (Mendes Faria); Mariana Ferreira de Souza Pinto (Mendes Faria); Mariana Laginestra de Araujo Ferreira (Colégio Carmo); Mariana Masiero de Oliveira (C.E. Edmundo Bittencourt); Mateus Tomás Gonçalves (CIEP Amaury A. Dos Santos); Matheus Moreira Nogueira (C.E. Beatriz Silva); Matheus Ribeiro Santi (CEROM); Michel Salles Forni (C.E. Higino da Silveira); Michele S.S. De Medeiros (CIEP Amaury A. Dos Santos); Rafael de Oliveira Quinteiro (C.E. Presidente Bernardes); Rafael Oliveira da Silveira (Campos Salles); Rayane de Souza Bittencourt (Ciep José Olympio); Reinaldo Rodriguez Vaz (C.E. Lions Club); Ricardo Magalhães (C.E. Fany Niskier).

*.*.*
O Diário de Teresópolis noticiou a posse do CJ, na edição de hoje (17/11). Veja, em:
http://www.odiariodeteresopolis.com.br/leitura_noticias.asp?IdNoticia=12799

NESTE FINADOS, NOSSA HOMENAGEM A QUEM SOUBE VIVER

---Com atraso, mas com senso de oportunidade, homenageamos hoje ERICA BAYER in ROTH, falecida em outubro, aos 92 anos de idade, nossa voluntária no Setor EOJ (Encontro de Orientação de Jovens), onde desenvolvia um programa de apoio psicanalítico aos jovens em situação de risco moral e social.

---Nascida em 1917 na Hungria, após infância na Croácia, chegou ao Brasil, fugindo do nazismo. Aqui, criou a Casa do Menor Trabalhador, em 1958. Atuou na Associação de Marinheiros, em 1962, anos turbulentos. Ensinou política e filosofia aos marinheiros e suas famílias. Criou uma escola, um serviço de obstetrícia e organizou o departamento jurídico. Tanta atividade em tempos tão difíceis fez com que fosse levada ao CENIMAR (centro repressivo da Marinha), para interrogatório.

---Em 1967, trabalhou como assistente na Penitenciária Lemos de Brito, conseguindo, pioneiramente, que os presos pudessem encontrar suas mulheres. Quando ocorreu uma fuga em massa de presos, Drª Erica, considerada suspeita, mais uma vez sente o peso da mão da repressão militar, indo presa para a Ilha das Flores, sem que nada ficasse provado contra ela.

---Por sua atuação junto aos recrutas da Marinha, foi por eles homenageada com o título de Madrinha dos Marinheiros.

---Em 2006 recebe a Medalha Chico Mendes, comenda criada pelo Grupo Tortura Nunca Mais, para homenagear os lutadores pela democracia, justiça e direitos humanos.

---Aos 82 anos, a anciã que já era formada em física e assistência social, resolve, nesta fase em que muitos já deram suas vidas úteis por terminadas, formar-se psicanalista. Começa nova etapa de sua aventua humanitária. Passa a atuar em nosso EOJ (Encontro de Orientação de Jovens), apoiando as famílias e os jovens por nós assistidos na VIJI, intentando resgatar-lhes o senso de dignidade humana.

---Muitas vezes a víamos, pelas ruas, dirigindo lucidamente seu automóvel, mulher operosa, alegre e ativa. Exemplo de vida para todos que a conheceram.

---Quando soube de seu passamento, Drª Inês comentou: "Que morte bonita!" Sim, porque Drª Erica morreu atuante na causa do bem.

---Fica nossa homenagem aqui. Mas que em nossos corações, façamos a maior homenagem, seguindo seu exemplo de militância serena e constante. Quando faltarem forças, sua lembrança nos inspirará.

*.*

CONSELHO JUVENIL SERÁ EMPOSSADO DIA 13

---Apesar de ser uma sexta-feira 13, a posse do Conselho Juvenil de Teresópolis, trará melhor sorte para a juventude teresopolitana. Isso porque os jovens passarão a protagonistas, sujeitos, como quer o ECA, da sua própria história e destino, contribuindo com seus debates para melhor discutir com as autoridades do município os temas que lhes são afetos.

---No esquema/sequência: Escola/Titular/Suplente seguem abaixo os nomes dos Conselheiros Juvenis eleitos pelas unidades, que tomarão posse no próximo dia 13/11 (sexta-feira), às 14:30 horas, na no Auditório da VIJI-Teresópolis. Logo após a cerimônia de posse ocorrerá a primeira reunião do Conselho. Além dos representantes as Direções, que poderão constituir, por representação o Comitê Assessor do Conselho Juvenil, estão convocados tanto os Conselheiros titulares quanto os suplentes. Vamos aos nomes.

• C.E. Beatriz Silva: Herman Barcelos Branco / Matheus Moreira Nogueira
• C.E. Campos Salles : Rafael Oliveira da Silveira / Luiz Carlos Moreira Neto
• C.E. Edmundo Bittencourt : Mariana Masiero de Oliveira / Guilherme Machado Ferreira
• C.E. Fany Niskier: Amanda Freires Gonçalves / Ricardo Magalhães
• C.E. Higino Da Silveira: Michel Salles Forni / Fabrício Soares
• C.E. Lions Club: Reinaldo Rodriguez Vaz / Israel Amorim da Silva
• C.E. N. Sra. De Fátima : Jeniffer Cavalheiro Alves / Rayane da Silva de Almeida
• C.E. Presidente Bernardes: Bárbara Veríssimo Barcelos / Rafael de Oliveira Quinteiro
• CEDAL – Centro Educacional Rose Dalmaso : Ruth Rios Hiath / Amanda da Silva Oliveira
• CENA - Centro de Ensino Atualizado: Daniela Ferreira Leandro / Adriana Ribeiro I. dos Santos
• CEROM–Centro Educ.Roger Malhardes: Caio Mendes da Silva / Matheus Ribeiro Santi
• CESO–Centro Educac. Serra dos Órgãos: Pablo de Oliveira Carneiro / Rodrigo S. de Mattos
• CIEP Amaury Amaral Dos Santos: Michele S.S. De Medeiros / Mateus Tomás Gonçalves
• CIEP José Olympio: Rayane de Souza Bittencourt / Jonathan Noé de Alcântara
• Colégio Comary: João Gabriel Ferreira dos Santos Raiol / Caio Ivo de Souza Correa
• Colégio N. Sra. Carmo: Mariana Laginestra de Araujo Ferreira / Clarice T. Gama Magallhães
• Colégio São Paulo: Bernardo Paixão Morales / Brenda Bourdon Meirelles
• Colégio Teresopolitano: Roberta Pinheiro de Mello Martuchelli / Luiz Otávio de Oliveira Alves
• E. M. Ginda Bloch: Ana Clara Monsores Pedrosa / Yan Bezerra da Silva
• Escola Mendes Faria: Letícia Fonte de Souza /Mariana Ferreira de Souza Pinto

*.*

OBS- Embora convocados a participar, não se manifestaram os educandários: Escola Municipal Sakurá, Escola Municipal Paulo Freire, Escola Municipal Helena de Paula Tavares, Colégio Único, Colégio Serrano, Colégio Estadual José Francisco Lippi e Colégio Estadual Euclides da Cunha

QUE TERRÍVEIS DIAS, QUE DIAS TRISTES... QUE A ALEGRIA DA LUTA NOS CONFORTE"

O Serventuário Denilson Cardoso de Araújo publicou na Internet um artigo com o título acima. Nele compila, para depois comentar, uma série de notícias recentes sobre escola e e violência. Transcrevemos aqui as notícias, para nossa reflexão.

• Alunos de 15 anos são detidos por ir à escola com arma escondida na mochila - Dupla carregava um revólver calibre 38 na Grande SP. Um deles alegou que era ameaçado de morte por ex-aluno. 15/10/09 - 07h10 -
• Para achar incendiário, diretora pune alunos e proíbe todos de entrar na escola. Tudo começou quando um dos estudantes colocou fogo na lixeira da sala de aula, na segunda-feira (5). 08/10/09 - 07h26 -
• Escola depredada na Zona Sul de SP foi invadida quatro vezes em dois meses - Desde 2007, foram seis invasões, nas quais foram furtados computadores e dinheiro. Na mais recente, vândalos destruíram tudo o que encontraram pela frente – incluindo livros outros materiais escolares. - O material dos professores foi jogado em cima da mesa, junto com ketchup e mostarda. A sala da direção foi arrombada, revirada e o material foi parar no chão. As paredes estão pichadas. Há medo: "Já ameaçaram professores de morte, meu carro já foi riscado, pneu de carro furado”, disse o professor Edvaldo de Sousa. O portão principal está quebrado e não fecha mais. Os muros são baixos e as telas, que ajudariam a proteger, estão arrebentadas em vários pontos. “A vontade era de chorar, a gente luta pra melhorar a escola e acaba acontecendo isso”, disse o aluno Nicolau Beltrão, que é voluntário na escola. 19/10/09 - 12h43 -
• Polícia Civil fecha baile funk suspeito de prostituir alunas de escola no ABC. 75 crianças e adolescentes foram para delegacia em São Bernardo. Meninos seriam aliciados pelo tráfico; organizadores foram presos. - os dois organizadores do baile, que são adultos, ficavam na porta da escola para convidar os estudantes para a festa funk, realizada perto de uma favela na Vila São Pedro. Ainda, de acordo com a investigação, os adolescentes consumiam drogas e bebidas alcoólicas. 23/10/09 - 12h43 -
• Vídeo com cenas de sexo entre jovens causa polêmica em escola de Belém - Gravação foi feita no vestiário da quadra da unidade de ensino. Direção disse que ficou surpresa com comportamento dos alunos. 23/10/09 - 07h53 -
• Alunos da 4ª série brincam de tráfico em escola pública gaúcha - ... Segundo testemunhas, eles quebraram o giz da lousa, moeram até que virasse pó e embalaram em plásticos. Na brincadeira, grupos teriam de angariar mais usuários e conquistar bocas de fumo. O caso ocorreu em sala de aula e envolveu crianças da quarta série do ensino fundamental, entre nove e dez anos. 22/10/2009 - 11h37
• Menina de 7 anos é detida pela PM após brigar na escola e levada para delegacia - Diretoria chamou polícia alegando que criança agrediu professores. A menina estava descontrolada e tentou as agressões. De acordo com a mãe da criança, a filha sofre de um distúrbio de comportamento, toma dois remédios e faz tratamento psiquiátrico na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mas não seria tratada de forma adequada na escola estadual. Conselho Tutelar condenou a atitude policial. 16/10/09 - 06h52 -
• Adolescente atira em colega de escola em Belém - Crime ocorreu em frente ao colégio. Um estudante de 17 anos atirou em um colega de escola, de 23, nesta quarta-feira (14), em Belém. 14/10/09 - 18h29 -
• Adolescente é morto a tiros dentro de escola pública em MS - Criminoso pulou muro do colégio e disparou dois tiros contra adolescente de 15 anos dentro de uma escola pública em Dourados (MS), na manhã desta quinta-feira (8). Segundo a polícia, o autor dos disparos é um ex-aluno de 18 anos. Ele foi preso em flagrante. 08/10/09 - 17h24 -
• Estudante é atingido por tiro durante aula no Rio Grande do Sul Um jovem de 15 anos foi atingindo na perna por um tiro dentro da sala de aula no fim da manhã desta quarta-feira (9) em São Leopoldo, cidade da região metropolitana de Porto Alegre. O oficial de serviço da Polícia Militar, Rafael Ramos Aro, disse ao G1 que ainda não foi confirmada a autoria do disparo. Segundo ele, não está descartada a possibilidade de ter sido o próprio garoto que disparou a arma. 09/09/09 - 17h23 -
• Aluno é suspeito de atentado violento ao pudor contra colegas em Florianópolis - A idade das vítimas está entre 10 e 12 anos. Segundo pais, uma menina teria dito que o adolescente de 13 anos mostrava uma faca e pedia para as meninas o acompanhar até um matagal próximo ao colégio. Segundo a direção da escola, existem oito câmeras de vigilância no estabelecimento e seguranças 24 horas por dia. 29/05/09 - 18h53
• Estudante de 13 anos morre esfaqueado por colega em escola em Belém - Um estudante de 13 anos morreu esfaqueado por um colega dentro de uma escola em Belém, nesta quarta-feira (19). O agressor, que tem 15 anos, foi detido.... o agressor disse que tinha discutido com a vítima, na terça-feira (18), ainda na escola. 19/08/09 - 17h13 -
• Estudante é baleado dentro de escola no Paraná - Garoto foi baleado nas costas ao separar briga entre colegas.Segundo a polícia, autor dos disparos tem 17 anos e fugiu. O autor dos disparos foi um rapaz de 17 anos, que fugiu. Outro adolescente envolvido na briga foi detido. 04/06/09 - 17h44 -
• Menino é agredido por colegas em escola no interior de SP e vai parar no hospital - Um menino de 9 anos foi agredido na saída da escola, em São Joaquim da Barra, a 382 km de São Paulo, por colegas de classe e teve de ser hospitalizado. Ele teve uma lesão na coluna cervical e vai precisar de um colete ortopédico por alguns dias.O garoto, que é gago, recebeu socos e pontapés na cabeça e nas costas de pelo menos cinco meninos, todos com menos de 12 anos, na quarta-feira (16). Foi para casa, mas não quis revelar à mãe as agressões. Na quinta-feira (17), no entanto, com muitas dores, foi levado a um hospital da cidade. 18/09/09 - 17h52 -
• Alerta - Escolas do estado de SP denunciam cem casos de violência por dia - Todos os dias, pelo menos cem das 5.400 escolas da rede estadual de educação relatam enfrentar casos de violência, que vão desde a agressão verbal a professores até casos mais graves, em que há a agressão física a funcionários e docentes. 10/10/2009 16h28m -
• a Escola Estadual Firmino de Proença, onde o governador José Serra estudou durante a adolescência, foi totalmente depredada pelos alunos após a PM prender dois estudantes. Outro episódio grave de vandalismo aconteceu na Escola Estadual Amadeu Amaral, em novembro do ano passado. Segundo a polícia, de 12 a 20 estudantes participaram da motim que destruiu a escola. 14/05/2009 -
• Polêmica na escola - Educação e segurança Unidade de Ribeirão Preto quer separar horários de alunos para evitar brigas; mães rejeitam ideia e pedem policiamento... a partir do ano que vem, alunos do 1º ao 4º ano estudariam à tarde e do 5º ao 8º ano, de manhã. ... há brigas constantes entre os adolescentes no pátio e no horário de saída. Além disso, pessoas “estranhas” frequentam as imediações da escola e é comum os alunos matarem aula. Uma mãe relatou o uso de entorpecentes por alguns estudantes de 5ª a 8ª na escadaria de uma igreja, localizada em frente à escola."Aqui não tem ronda, guarda. Nós já falamos que poderíamos rachar entre as mães o pagamento de um segurança particular, mas a direção não aceitou”, afirmou a faxineira Rafaela Aparecida da Silva, 25 anos, mãe de um aluno do 2º ano. Publicada em 21/10/2009 - (...)"

EMOÇÃO E APRENDIZADO NO ENCONTRO DE ADOÇÃO

---Informalidade, emoção e densidade. Afeto organizado. Bondade ativa. Gente com senso de missão. Comunhão de propósitos entre pessoas e instituições que costumam divergir em outras áreas.

---São essas as expressões que indicam a tônica, o bom sabor deixado pelo bem sucedido VI Encontro Estadual de Grupos de Adoção, realizado em 16 e 17/10/2009, no Hotel Alpina,em Teresópolis.

---Após o estímulo ao diálogo e ao consenso, na abertura feita pela anfitriã, Juíza Titular da VIJI-Teresópolis, Drª Inês Joaquina Sant’Ana Santos Coutinho, apresentou-se lindamente o Coral de Crianças e Adolescentes do CRER-Sendo. Daí para a frente, “banquete”, cujo início foi presenciado pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município, Dr. Habib, do Presidente do CMDCA, Francisco Montoni, pela Deputada Federal Solange Amaral e outras autoridades.

---Cerca de 200 participantes, vindo dos mais diversos lugares, desde cidades remotas do Rio de Janeiro, além de delegações dos Estados de Minas Gerais e São Paulo, ouviram palestras candentes, como a da Desembargadora Conceição Mousnier, Coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção. Não faltaram depoimentos emocionados e emocionantes como o de Carla Penteado, que falou sobre Adoção Tardia e Especial. Destacou-se a Assistente Social da VIJI-Teresópolis, Cátia Regina da Silva Aguiar, partilhando com os presentes o modelo de trabalho da equipe técnica da VIJI-Teresópolis, que estimula o “apadrinhamento” como caminho preparatório para a adoção. Ocorreram descrições do modus operandi de instituições, como a da ONG Quintal da Casa de Ana, de Niterói, e de modelos organizativos, como o MCA – Módulo Criança e Adolescente, criado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, apresentado pela Drª Rosa Carneiro.

---Via-se que a platéia era militante, interessada, solidária. Isso porque, por óbvio, eram, em sua maioria, integrantes de Grupos de Apoio à Adoção, esse mecanismo que é uma realização concreta da possibilidade de parceria construtiva e ideal entre militância social e agentes institucionais. Um mix de grupo de ajuda mútua com agência de militância. A troca de experiências se mescla à emissão de documentos, à fiscalização de entidades, à reinvidicação e à pressão institucional.

---Durante todo o Encontro, destaque para a nova Lei de Adoção, considerada uma conquista e um estímulo, que perpassou várias das falas no Encontro. Destaque adicional, conforme os participantes, a participação conjunta e inédita, tanto dos Grupos, como do Ministério Público e do Judiciário, todos com o mesmo objetivo.

---Ao final, nos sorrisos e emoções que se via no rosto dos participantes, o balanço: uma indiscutível vitória dos que tanto batalharam pela realização do VI Encontro. Sob a coordenação principal da técnica da VIJI-Teresópolis, Eliana Bayer Knopman, laborou com êxito um grande staff que contava, além da técnica Cátia Regina, com voluntários (dentre os quais se destacaram – para citar apenas alguns – a dupla de Renatas, a Regina Sanchez, a Mariângela, o Max, e algumas diligentes promajianas), participantes do Grupo local (Dedo de Deus na Adoção) e serventuários da Vara da Infância de Teresópolis.

---Decidiu-se que o próximo Encontro ocorrerá, em 2010, no Rio de Janeiro. A Vara da Infância informa que as reuniões locais do Grupo Dedo de Deus na Adoção acontecem todas as últimas terças-feiras de cada mês, às 18:30 horas, no auditório do Juízo.

---Que o esforço, a solidariedade e o diálogo sirvam de estímulo a outras iniciativas.

Atenção!

>>>RETA FINAL<<<

para o

ENCONTRO DE ADOÇÃO!!!

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Inscreva-se!!!

É simples e rápido! Clique em:

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ou entre em contato com a equipe técnica da VIJI

( 0xx.21. 2643.4450 - 2643.3077 - 2643.4003 - 2643.4234 - 2643.5914

Ramal 212 - Falar com Eliana ou Cátia)

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VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO:

http://www.kronedesign.com.br/teresopolis/evento.html

INSCRIÇÕES ABERTAS!

---Com muita honra, Teresópolis sediará, entre 16 e 17 de outubro próximos, o VI ENCONTRO ESTADUAL DE GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO.
---Tema: “A Articulação entre Todos os Garantidores da Convivência Familiar”. A organização é do Grupo de Apoio Dedo de Deus na Adoção.
---Maiores informações na bonita página elaborada para o evento, que pode ser acessada pelo link: http://www.kronedesign.com.br/teresopolis/ ou com o Setor Técnico da VIJI-Teresópolis (RJ).
---Fique ligado.

---Veja 'post' anterior, com a entrevista da equipe técnica, clicando no link:

---http://vijiteresopolis.blogspot.com/2009/09/equipe-tecnica-fala-sobre-o-encontro-de.html

O PEDRÃO SE ENCHEU DE ESPERANÇA!

---Foi muito bacana a 1ª edição do Projeto ESPERANÇA EM AÇÃO - integrante do Programa EOJ (Encontro de Orientação de Jovens), nesta quinta-feira, dia 24/09, no Pedrão.

---Em torno de 150 jovens participaram de um evento cheio de alegria e competição saudável. Houve futebol masculino, feminino, vôlei, queimado, capoeira, dança e o prazer de demonstrar que juntos somos mais fortes, que organizados produzimos melhor, e acima de tudo: "nossos" jovens são muito bacanas e podem se tornar grandes homens e mulheres de bem.

---Especial a entrada das bandeiras, o cântico do hino nacional, com todos os jovens e orientadores, perfilados na quadra. Emocionante a oração, de todo o grupo, comandada pelo Max, capitão do time do Esperança F.C., que fez, contra o GF F.C. a partida final do encontro.

---A Secretaria de Esportes foi uma grande parceira, cedendo o espaço, os equipamentos, a gentileza da Simone, o apoio do Salomão e do Prof. Cláudio.

---Destaque para o lanche fornecido pela Mariângela e sua equipe, reforçado por outra cota de lanche dada pela Secretaria.

---Drª Inês e Regina Sanchez falaram belas palavras, cheias de emoção e conteúdo.

---A Banda do Beatriz Silva, mais uma vez, deu um show à parte.

---Corajosas meninas, motivadas pela Profª Hélia, improvisaram e apresentaram uma criativa coreografia.

---Muito show a participação de "nossos" Promajs, na organização. O multipresente Fernando, do Cartório, foi um grande árbitro e um entusiasmado participante.

---A capoeira, comandada pelo Orientador Roberto (Mestre Itaúna) e pelo Contramestre Cidinho, foi muito especial, gerando na hora, a autorização de Drª Inês para um Programa específico, a ser realizado na Casa da Justiça Terapêutica.

---Alguns orientadores se destacaram, pela participação: Roberto Gandres e Matheus, que comandaram as equipes azul e laranja. Prof. Marcelo, como animador e organizador da gincana. Marlene cooperando sempre. E outros mais, que devem se sentir justamente homenageados, nas citações que fizemos, aqui, resumidamente, sabendo que outros tantos foram valorosos. Não se sintam esquecidos. Que o curto espaço deste 'post', que nos impede maiores citações não faça esquecer nossa gratidão.

---Foi um dia rico de alegria e especial nas emoções. O brilho nos olhos dos jovens nos recompensou. Parabéns a todos!

---A Orientadora Rosângela bem resumiu o sentimento: "Eu vi meus orientandos com outros olhos, descobri neles capacidades e entusiasmos que eu desconhecia!". Este era o objetivo! Que todos tenham vivido a mesma experiência da lúcida Orientadora!

Visite a comunidade 'Projeto ESPERANÇA EM AÇÃO' no Orkut.

(http://www.orkut.com.br/Main#Community?rl=cpp&cmm=93362106)

Veja as fotos no perfil "Esperança em Ação", no Orkut.

(http://www.orkut.com.br/Main#Profile?rl=fpp&uid=8562184622371954156)

ESPERANÇA EM AÇÃO

---Vai ser nesta quinta-feira, dia 24/09, entre 08:00 e 13:00 horas, o Primeiro "ESPERANÇA EM AÇÃO" - projeto do Programa EOJ - Encontro de Orientação de Jovens, numa parceria da VIJI com a Secretaria Municipal de Esportes.

---No Ginásio Municipal do PEDRÃO, os jovens e orientadores serão divididos em duas grandes equipes, que disputarão uma gincana com vôlei, futebol, queimado, peteca, capoeira, música e dança.

---A abertura, com entrada das bandeiras e execução do Hino Nacional, será por conta da Corporação Musical do Colégio Beatriz Silva. Drª Inês dará as boas vindas a todos. O ESPERANÇA F. C. fará um jogo especial.

---Haverá brindes e lanche. Você, que participa do EOJ, não perca!

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EQUIPE TÉCNICA FALA SOBRE O ENCONTRO DE ADOÇÃO

Clique e assista à entrevista das Técnicas da VIJI, Eliana Bayer (Psicóloga) e Cátia Regina (Assistente Social), sobre o Encontro Estadual de Adoção, que acontece em outubro, no Hotel Alpina, entre os dias 16 e 17. Não perca!

INSCRIÇÕES ABERTAS!!!

VIJI - NEWS

---Eliene, nossa colaboradora voluntária de tantos anos, por razões familiares, mudou-se para o Rio de Janeiro. Não mais contaremos em nosso dia a dia com a sua simpatia, diligência e eficiência. Mas ela deixa uma boa lembrança e um trabalho concreto: a organização de uma rede de contatos e mecanismos que, sob a coordenação do Marcelo, deram forma e importância ao nosso importante Setor Escolar. Que Deus a abençoe e à sua família, nessa nova etapa de vida.

---EOJ Especial - O pessoal do EOJ, tão bem coordenado pela Voluntária Regina Sanchez, realizou um Encontro Especial para os adolescentes, na última semana. A iniciativa começou com os contatos intermediados pela Voluntária Mariângela, com a galera da Faculdade de Enfermagem. Professora e alunos realizaram uma ilustrativa e esclarecedora palestra sobre sexo, sexualidade, cuidados e responsabilidade, que mobilizou todos os adolescentes e orientadores. Uma iniciativa de conscientização que merece os nossos parabéns.

---Atenção pessoal do EOJ - Reunião 5ª feira, dia 17 às 14 horas - para preparação do evento que acontecerá no dia 24/09, no Pedrão. Participe!

---Encontro de Adoção - Está chegando. Agende-se!

ESPERANÇA F.C.

---O time do ESPERANÇA F.C. (Esperança Futebol e Cultura - ítem do Projeto CRIAAD-Esperança) embora tenha tido grande atuação neste sábado, perdeu por apertados 5x4. O placar diz bem do equilíbrio do jogo, em que a defesa do Esperança foi o grande destaque. O time visitante era o Gê-Efe F.C., time da Granja Florestal, dirigido pelo craque Jones, PROMAJ que atua no EOJ, e que, como capitão recebeu o troféu que estava em disputa.

---A Banda do Beatriz Silva se apresentou, fazendo bonito e entusiasmando a quem esteve no CRIAAD (ex-CRIAM). O pontapé inicial foi dado pelo esposo de Drª Inês, o Coronel Oto Coutinho.

---Os jovens, apesar da derrota, saíram felizes com sua atuação, pois o time mostrou estar em condições de, com alguns pequenos ajustes, encarar de igual para igual equipes mais experientes.

---Os meninos do CRIAAD que participam do time receberam da Juíza Titular a Carteira de Participação referente ao Jogo nº03.

---O próximo compromisso do Esperança F. C. será no Pedrão, dentro do Projeto do EOJ Esperança em Ação, provavelmente uma 'revanche' contra o Gê.Efe F.C. Depois, há uma lista de adversários, desde a Guarda Municipal, passando pelo time da Secretaria do Meio Ambiente, até times de escolas.

CONSELHO JUVENIL! CHEGAM OS PRIMEIROS CONSELHEIROS!

---Rápido no gatilho, o Colégio Estadual Higino da Silveira foi o primeiro a indicar à VIJI-Teresópolis os nomes de seus representantes no Conselho Juvenil.

---São eles, os alunos: Michel Salles Forni (turma 2005 - 2º turno - titular) e Fabrício Soares (turma 3003 - 1º turno - suplente).

---Aguardamos a chegada dos representantes das demais escolas, lembrando que estão convocadas a participar, conforme a Portaria nº 006/2009, todas aquelas unidades de ensino públicas e privadas que tenham 9º ano do ensino fundamental e ensino médio. Devem ser escolhidos um representante e um suplente, por escola.

---O prazo era de 30 dias, começando em 03/08. Com a gripe A, o prazo vai começar a contar do último retorno às aulas, o que levou o limite da indicação para o dia 30/09. Mas nada impede que já sejam remetidos por ofício os nomes que já estiverem escolhidos.

---Com todas as indicações, as escolas serão convocadas para a reunião de instalação do Conselho, que terá como função debater os problemas ligados à infância e à juventude em Teresópolis, podendo sugerir programas, ações, portarias, leis e atividades de seu interesse.

VI ENCONTRO ESTADUAL DE ADOÇÃO

---Com muita honra, Teresópolis sediará, entre 16 e 17 de outubro próximos, o VI ENCONTRO ESTADUAL DE GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO.

---Tema: “A Articulação entre Todos os Garantidores da Convivência Familiar”. A organização é do Grupo de Apoio Dedo de Deus na Adoção.

---Maiores informações na bonita página elaborada para o evento, que pode ser acessada pelo link: http://www.kronedesign.com.br/teresopolis/ ou com o Setor Técnico da VIJI-Teresópolis (RJ).

---Fique ligado.

ESPERANÇA EM AÇÃO

EOJ no Pedrão!

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>----------- 24/09 -----------<

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+++(24/09) vinte e quatro de setembro (24/09)+++

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ESPERANÇA em AÇÃO !!!

DRª CINDY SE LICENCIA

---Por conta de projetos pessoais há muito adiados, a diligente Promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Drª Cindy Chao Barreto se afasta da função, em licença não remunerada.

---No tempo em que aqui atuou tornou-se exemplo de sobriedade, discrição e firmeza, ao mesmo tempo.

---Com ela, o trabalho foi cooperativo, participativo, aberto à sociedade, em parceria constante do Ministério Público com a VIJI-Teresópolis. Divergências tratadas com lealdade e respeito.

---Recebe, a ilustre Promotora, nossos votos de gratidão pelo trabalho realizado, e felicidades nos caminhos que irá trilhar.

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DRª ISABEL - Também se afasta de mais uma 'interinidade' a Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, que sempre deixa sua boa marca quando passa pela VIJI-Teresópolis. Sensível, dinâmica e muito preparada tecnicamente, muito ensina quando aqui substitui a Drª Inês. Foi um prazer e um aprendizado tê-la novamente, pelo breve período, comandando a VIJI-Teresópolis.

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DRª INÊS - De volta de férias, já no início de setembro, a experiente Magistrada, para comandar com sua sabedoria e exemplo, os muitos esforços que ela própria iniciou em prol das crianças e adolescentes de Teresópolis.

ACORDO FIRMADO

---Conversando é que a gente se entende e melhora a aplicação da lei, dando-lhe viabilidade. A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis, o Ministério Público e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente firmaram importantíssimo acordo, na última quinta-feira.

---Existia um problema. Em tempos de economia informal, numa cidade do interior, existe muita gente "se virando" pra ter seu pão de cada dia. Montam barracas, quiosques, são ambulantes., improvisam lanhouses. Nem por isso estão desobrigados do cumprimento dos deveres para com a proteção integral. Se vendem bebidas, por exemplo, devem ter os cartazes de alerta devidos, e não podem permitir o consumo de bebidas a menores. Se promovem eventos, devem requerer alvará. Enfim, a informalidade não os exime da regularidade junto à Vara da Infância, que, além do ECA, tem em vigor suas Portarias, que clarificam os deveres da Lei.

---A questão é que, depois de autuados, condenados, multados, muitas vezes não se via a cor do dinheiro da multa, em processos que se estendiam em demasia. O mínimo previsto pela Lei 8.069/90 é de 03 salários mínimos. Para muita gente, isso inviabiliza a subsistência. Entrava-se então, num processo de execução interminável, porque, além de tudo, essas pessoas são carentes, morando em lugares muitas vezes precários, mudam-se com constância.

---O dilema começou a ser resolvido quando a Juíza de Teresópolis, Drª Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho começou a aplicar a advertência - que não existe na Lei - como medida punitiva inicial. Depois, passou a admitir parcelamento dos débitos, o que também a Lei não autoriza.

--Pela magistrada foi encomendado um estudo a este Serventuário, que resultou no trabalho "Prestação de Serviço Comunitário como alternativa à sanção pecuniária por infração prevista no ECA - Quando o agente é hipossuficiente"* O título se justifica, porque, ampliando o leque, além da advertência e do parcelamento, defende também a prestação que lhe dá título e, ainda, a aplicação de multa inferior ao mínimo. A prestação de serviço surgiu também no curso das tratativas, pois viu-se que muitos destes trabalhadores ou empresários informais - e mesmo os pequenos empresários formais -, embora sem recursos, podiam, entretanto, contribuir com seu trabalho, como pintores, pedreiros, professores, etc. E a multa inferior ao mínimo permite não repetir a advertência, em caso de reincidência e, onerar o agente apenas no necessário à pedagogia pretendida. Melhor do que não aplicar qualquer multa e deixar sem sanção o descumpridor da proteção integral, melhor do que aplicar a multa cheia e muitas vezes tirar pão da boca do infrator humilde, é aplicar o equilíbrio entre a irrenunciabilidade do direito à multa e a capacidade de o infrator suportar a sanção.

---Só que, no entendimento do estudo, era condição sine qua non o acordo, com a participação do CMDCA, titular do direito representado pelas verbas destinadas ao Fundo, e do Ministério Público, fiscal da lei e do funcionamento do próprio Fundo.

---Pois bem, agora, em Teresópolis, promove-se a adequação da Lei, inovando-se, e assim atendendo, mais do que à letra, ao espírito da lei. Nem o agente da ilicitude fica sem punição adequada, nem os direitos infantojuvenis ficam desprotegidos pela sanção literal que acaba, por ineficaz, desmoralizando a proteção pretendida.

---Todas as tratativas foram conduzidas pela Juíza Titular, Drª Inês Joaquina. Entretanto, na data da assinatura, por questões de agenda firmou-o, em nome da Vara da Infância de Teresópolis, a Juíza em Exercício, Drª Isabel Cristina Daher da Rocha. Pelo Ministério Público, o ajuste foi firmado pela Promotora, Drª Cindy Chao Barreto, e pelo CMDCA, após autorizado por votação unânime dos Conselheiros, assinou o seu atual Presidente, Francisco Montoni.

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*(disponível na Internet, no endereço

http://www.clubjus.com.br/?colunas&colunista=2468_Denilson_Araujo&ver=342.)