terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Drª Inês participa do encerramento do CJ 2010





Na quinta-feira, dia 03/12, na Casa de Portugal, aconteceu o encerramento do ano de atividades do Conselho Juvenil. Drª Inês Joaquina emocionou a todos com sua fala de apoio e incentivo aos jovens para que prossigam em sua luta. Aconteceram bonitas homenagens aos Conselheiros, e por eles prestadas a todos que os ajudaram. Foram conhecidos Conselheiros que atuarão em 2011, num clima de festa e confraternização. Como resumiu em declaração Fernando Barreto Marçal, o RE da VIJI: "O CJ foi o Projeto do ano!" Mais detalhes? Visite o blog do CJ:

sábado, 13 de novembro de 2010

DRª INÊS NÃO ANUNCIOU APOSENTADORIA. Disse: agora cobrem da PMT e do Conselho Tutelar!

A Juíza da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis, Drª Inês Joaquina, não reuniu a imprensa e colaboradores, mais autoridades convidadas, para anunciar que se aposentadoria.

"Seria muita pretensão minha", disse ela, em off, brincando: "Juiz é que nem capim, arranca um e nasce outro". Na verdade o que foi anunciado é que, em função da aposentadoria que somente ocorrerá em junho próximo (2011), Drª Inês TRANSFERIU RESPONSABILIDADES para outros órgãos.

O Conselho Tutelar, a Secretaria de Desenvolvimento Social, o CMDCA e a Secretaria de Educação assumem encargos e programas que Drª Inês sempre operou, com seus colaboradores, porque os outros agentes mencionados nunca atuaram, ou atuaram de forma insuficiente.

Portanto, agora, as cobranças sobre tais programas devem ser dirigidas àqueles órgãos. É hora da verdade. Teresópolis vai precisar crescer, amadurecer e se organizar. Sim, porque Drª Inês tinha, com seus colaboradores: Programa de Apoio a Adolescentes Dependentes químicos, Programa de Apoio a Filhos de Pais dependentes, Programas de Apoio a Adolescentes Grávidas e de prevenção da gravidez precoce, Programa de Valorização da Mulher, Programa Encontro de Orientação de Jovens, Programa de Prestação de Serviço Comunitário, Programa Justiça na Escola, Programa Atitude no Amor ("escola de pais"), Programa Esperança em Ação, Programa de concursos de redação, dentre outros.

Fazia também, a Vara da Infância, a verificação preventiva dos ROS da Polícia Civil, TROS da Polícia Militar, Boletins de Ocorrências Hospitalares, Boletins de Notificação de Maus-Tratos, recebimento de denúncias, acompanhamento de desempenho escolar, etc.

Pois bem tudo isso não mais será feito. Não é que a Drª Inês não os deseje mais fazer. Há mais de 04 anos ela vem tentando passar essas tarefas ao Município, negociando acordos, transição pacífica e paulatina, e sempre houve rejeição das autoridades do Município, e uma atitude data venia, equivocada do Ministério Público, que recomendou que não houvesse o acordo de transição. Amedrontados pela ameaça de processo e até destituição (conforme o cargo ou função), as autoridades municipais recuaram, e ainda acusaram a Juíza de "ilegalidade".

O Ministério Público patrocinou um tímido TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Positivo, mas inferior ao que se pretendia. Por ele, as atividades relativas às medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviço comunitário) passavam ao CREAS. Foi iniciada uma transição. Mas persistiram problemas. Técnicos do CREAS se acharam no direito de criticar o trabalho dos Programas da VIJI, principalmente pelo suposto despreparo dos Orientadores Voluntários. Além disso, a questão das medidas protetivas (todos aqueles programas educativos que a Vara da Infância realizava) não avançaram. Daí, a decisão de apressar a transferência aos órgãos do Município.

Nunca foi ilegal a Vara da Infância fazer o que fez. Ilegal, inconstitucional e imoral era não haver quem fizesse! Agora, pois bem, a bola está com quem tem o dever legal primário de realizar o necessário. Drª Inês apressou as coisas, para que, ainda no exercício do cargo de Juíza Titular possa acompanhar essa transição - agora unilateral e forçosa, pelo precaríssimo e quase sempre inexistente diálogo ocorrido com a atual Prefeitura, de quem tanto se esperava neste campo.

Esperamos com toda a sinceridade que as coisas andem bem. É indispensável para o futuro da cidade. Todas as tarefas entregues são de prevenção. Prevenir é tudo, em termos de infância e juventude. Que haja honestidade, coragem, desprendimento e solidariedade. E que se aprenda com os erros passados: especialmente a absurda falta de diálogo acontecida todo esse tempo, por parte da PMT, e mesmo do Conselho Tutelar e CMDCA.
Aproveitamos para deixar os agradecimentos e os parabéns a todos os abnegados serventuários e especialmente colaboradores voluntários que, na Vara da Infância, sempre andaram uma 2ª milha na tentativa de resgate de crianças e jovens de lares destroçados e vidas destruídas. Ocorreram muitos resgates. Esses prêmios superam incompreensões e calúnias.
Como disse a Drª Inês, em sua decisão lida na audiência pública referida: "O PASSADO NOS CONFORTA. O FUTURO COBRARÁ!"

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

DECISÃO IMPORTANTE - "O PASSADO NOS CONFORTA. O FUTURO COBRARÁ"

Em Audiência Pública ocorrida na manhã de 04/11/2010, com a presença da Promotora de Justiça, do Secretário de Desenvolvimento Social, da Sub-Procuradora do Município, de representante da Secretaria de Educação, do Presidente do CMDCA, de representantes do Conselho Tutelar, do CREAS, mais serventuários, voluntários da Vara da Infância, e imprensa, foi lida pela Juíza Titular da VIJI-Teresópolis, a seguinte decisão.


Processo 2995-46.2010.8.19.0061 - TRANSMISSÃO DO ENCARGOS DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, E DOS ENCARGOS DE APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS E PREVENTIVAS PREVISTAS PELO ECA, DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO À PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.
DECISÃO
Nos presentes autos verifica-se, em ordem cronológica, entre fls. 39/52, a sentença prolatada em 17/06/2010, nos autos do processo 007773-64/2007. Esta pôs fim ao feito tombado como “Conselho Tutelar e Vara da Infância , da Juventude e do Idoso – Cooperação Operacional”. Ali registrados os diversos insucessos e fracassos colhidos pelo Juízo em seus esforços de parceria, rejeitados pelo Conselho Tutelar, pelo CMDCA e pela Secretaria de Desenvolvimento Social, a partir da intervenção do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Município. Ali, ainda, o registro de ter sido atribuída a esta Magistrada a incorreta adjetivação da “ilegalidade” por suas iniciativas.
A audiência, acontecida em 18/12/2009, selou o fim de qualquer esforço de cooperação operacional entre o Juizo e o Poder Executivo.
Em 20/01/2010, conforme fls. 02/09, ofício da Promotoria de Justiça, encaminhando cópia de sua Portaria nº 85/2009, que instaurou Inquérito Civil Público visando à “Municipalização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”.
Informações do Juízo às fls. 10, 12 e 30.
Em 01/03/2010 surge o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, firmado pelo Ministério Público e o Sr. Prefeito Municipal, seu Procurador-Geral, a Secretaria de Desenvolvimento Social e o CMDCA.
O instrumento de 14/28 destes autos previu a implementação em 60 (sessenta) dias, ou seja, até 01/05/2010, da municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto.
Em 14/06/2010, conforme fls. 33/36, ata de reunião promovida pelo parquet com os parceiros do TAC, da qual se verifica o não cumprimento do Ajuste, até então por inexistir previsão orçamentária para o Programa, inexistir seu Comitê Gestor, não possuir a PMT os profissionais para sua Coordenação, não possuir todos os técnicos necessários ao atendimento, nem haver espaço físico adequado para a municipalização. Apesar de tais precariedades, o Ministério Público requisitou o imediato encaminhamento ao Município de todas as hipóteses referentes ao cumprimento das medidas em meio aberto.
Em sentença prolatada nos autos 7776-64/10, o Juízo, entendendo que o programa municipal não era, ainda, operacional, e reiterando a necessidade do acordo de transição, determinou fossem aguardadas notícias mais consistentes quanto à efetiva implementação do necessário.
Participou o Juízo, com seus prepostos, de reunião com o CREAS, em 20/07/2010, conforme fls. 53/54. Ali foram estudadas rotinas operacionais para a transição.
Realizou-se, então, em 29/07/2010, sob o patrocínio do Ministério Público, assinatura de Termo de Transição para a progressiva transferência das medidas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme fls. 59/61, presente a Promotora de Justiça, o Secretário de Desenvolvimento Social e esta Magistrada.
Começou-se, então, conforme peças de fls. 62/65, o encaminhamento previsto.
Persistiram, entretanto,as dificuldades.
Conforme fls. 66/68, em 14/10/2010 verificaram-se pendências operacionais. A Vara da Infância e Juventude foi questionada sobre o atendimento que presta no seu Programa EOJ – Encontro de Orientação de Jovens. O CREAS apresentou observações e reparos sobre o que entendia ser falta de qualificação dos Orientadores Voluntários e atendimento não sigiloso ou de privacidade insuficiente aos adolescentes. Na mesma ocasião, surgiram questionamentos do Ministério Público quanto às medidas protetivas, que entende, com o CREAS, não serem de competência daquele órgão. Na ocasião esta Magistrada expôs seu entendimento sobre o art. 112, VII do ECA, que prevê a aplicação de medidas protetivas, em complemento às medidas socioeducativas, quando pertinente, recebendo como resposta do CREAS a possibilidade de acompanhamento das hipóteses pelo “Programa de Violação de Direitos”
Quanto ao esforço do Juízo feito inicialmente visando às medidas protetivas - que o ECA prevê como atribuição do Conselho Tutelar - neste campo, nada se avançou.
É O RELATÓRIO.
Sirvo à causa das crianças e adolescentes há 37 anos. Em Teresópolis o faço há mais de 20 anos. Foram muitas batalhas. Algumas vitoriosas, outras nem tanto, mas lutas virtuosas, construtivas, conseqüentes, ao lado de serventuários e voluntários dedicados e abnegados. Houve muitos acertos, houve falhas, mas jamais falta de compromisso com a consciência e a comunidade. Obediência à Constituição, às leis e, sobretudo, amor pelos mais desfavorecidos de todos os desfavorecidos - as crianças e adolescentes - sempre nos guiaram. Não há ilegalidade em tentar resgatar vidas quando quem detém a tarefa não o faz.
Nessa empreitada acabamos obrigada a exercer multifunções, nem sempre compreendidas. Reclamaram, protestaram, processaram-nos, queixaram-se de nós, quando precisamos escorar algumas vigas da casa social para que não caísse. Atacaram-nos quando não nos demos o conforto de permanecer em gabinete fazendo vista grossa e ouvidos moucos às gravíssimas situações envolvendo nossa infância e juventude: abandono, aumento da drogadição, gravidez de adolescentes, indisciplina eviolência escolar, aumento do ato infracional, famílias desassistidas. Por isso, a alguns. desagradamos.
Chamamos a atenção para o abandono dos canteiros para que tivéssemos jardins no futuro. Infelizmente, nem sempre fomos ouvida. Não nos quisemos “super-juíza”, “salvadora da pátria”, “dona da verdade”. Apenas quisemos bem regar e adubar de cuidados os jardins necessários. Fomos ajudada por voluntários dedicados, sempre incompreendidos e criticados porque não tinham lá a formação superior que este ou aquele observador crítico achava essencial. Essencial, em verdade, é, e sempre será, o preparo moral, as mãos dispostas ao trabalho, o coração aberto. Se é certo que a boa técnica facilita o trabalho, é indiscutível que a mesma técnica, sem a alma, a vocação e a paixão, não dá boa colheita. Por essa visão estreita de muitos, fomos constantemente atrapalhada em nossos esforços. Lamentável, hoje, ver os muitos que se dedicaram a esmagar as boas sementes, queixosos do aumento das ervas daninhas que vicejaram no território da sua ação ou omissão.
Como se tornou sobejamente público, tentamos transição pacífica dos trabalhos, transição equilibrada, pensada, acordada, de maneira a que o Governo do Município e seus departamentos assumissem paulatinamente as muitas funções que cumprimos por sua omissão. Recebemos promessas de acordo para tanto. Descumpriu-se a promessa. Fomos chamada de “juíza da ilegalidade”.
Hoje existe uma transição em curso, nas medidas socioeducativas, graças aos esforços da atual titular da Promotoria de Justiça. É pequena, em função do que intentamos. Mas é positiva. Temos encaminhado à Prefeitura Municipal muitos jovens autores de atos infracionais, para que sejam acompanhados e assistidos.
Divergências, no entanto, ainda persistem na questão das medidas protetivas que precisam de saneamento. São elas, em nosso entendimento, o cerne do sistema de garantias. O Estado já falhou - e todos falhamos como cidadãos - quando chegamos à necessidade da aplicação de medida de proteção a uma criança ou a um adolescente. Entretanto, aí está o espaço privilegiado em que se pode reparar danos, corrigir rumos, fornecer apoio material aos deserdados e referências morais aos desencaminhados. Assim o fizemos ao longo de anos, com respeitável colheita.
Infelizmente, embora o empenho do Juízo para conscientização do Município em relação à aplicação e à execução de medidas protetivas, em princípio não houve avanço de esforços pelo Município. Rejeitada a nossa proposta, nenhum termo foi assinado, nenhum dos Conselhos – nem o CMDCA a quem cabe a formulação de políticas na área, nem o Tutelar, a quem cabe a aplicação das medidas protetivas – se pronunciou sobre o tema.
Por tais razões, e considerando nossa possível aposentadoria marcada para junho próximo, chegou a hora de nosso afastamento de TODAS as funções que, embora não nos proíba a lei de realizá-las, devam ser preferencialmente executadas por outros órgãos.
Assim, DETERMINO as seguintes providências, para CUMPRIMENTO A PARTIR DESTA DATA:
1. PASSAM AO CONSELHO TUTELAR, para análise, aplicação e execução de medida, TODAS as ocorrências e atendimentos que possam resultar em medidas de proteção a crianças, adolescentes e/ou seus genitores e responsáveis;
• DETERMINO AO CARTÓRIO E AO SETOR DE PRIMEIRO ATENDIMENTO que atendam às demandas do público conforme formulário anexo, ora instituído como padrão, anotando-se os dados básicos do atendimento, com a única finalidade de servir de encaminhamento ao Conselho Tutelar;
• DO FORMULÁRIO SERÁ GUARDADA CÓPIA EM CARTÓRIO, sem judicialização, para fins de consulta quando necessário;
• NOS ATENDIMENTOS DEVERÁ A PARTE SER ORIENTADA, DE FUTURO, A DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO CONSELHO TUTELAR, bem como ao Ministério Público, em caso de eventual queixa de não atendimento ou falta de providência pelo primeiro órgão;
• DETERMINO AO CARTÓRIO ENCAMINHAR AO CONSELHO TUTELAR, PARA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE RISCO E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS, TODOS os:
-- Boletins de Ocorrências Hospitalares;
-- Notificações de Maus-Tratos observadas em qualquer tipo de atendimento realizado em Unidade Básica ou de Pronto Atendimento em Saúde;
-- TRO's (Talões de Registros de Ocorrências) oriundos da Polícia Militar;
-- RO's (Registros de Ocorrências), oriundos da Polícia Civil;
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OF[ÍCIOS AOS ÓRGÃOS GERADORES DOS DOCUMENTOS ACIMA MENCIONADOS, para que passem a proceder o encaminhamento dos mesmos diretamente ao Conselho Tutelar;
2. PASSAM AO CONSELHO TUTELAR EM DEFINITIVO, CORROBORANDO ACORDO ANTERIOR, o acompanhamento e providências referentes à infrequência escolar, ao aproveitamento insuficiente ou ao comportamento inadequado de adolescentes, a ser comunicada pelas unidades de ensino diretamente àquele colegiado;
3. PASSAM À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para execução, TODOS os casos de medidas socioeducativas - que não sejam advertência, semiliberdade ou internação - a serem doravante aplicados.
PASSAM TAMBÉM À MESMA SECRETARIA as hipóteses que ensejarem acompanhamento terapêutico ambulatorial para tratamento e prevenção do uso de álcool e drogas, seja como medida principal ou complemento de medida aplicada;
4. PASSAM À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, para análise e providências, TODOS os casos que demandem apoio de programa de reforço escolar, assim extinto o Programa operado neste Juízo;
A cidade de Teresópolis fica, assim, informada de que a Prefeitura de Municipal de Teresópolis, pelos seus muitos órgãos, deverá, doravante, responder por seus encargos.
Não nos negaremos a cooperar - como nunca nos negamos - caso nos seja pedido auxílio. Mas não desejamos mais realizar, apoiar, substituir, executar e suprir, sendo rotulada de ilegalidade, autoritarismo, ou de qualquer outro adjetivo que não seja justo para com o trabalho que desenvolvemos, com o apoio de tantos abnegados voluntários.
Preferíamos – como dissemos – a transição paulatina. Assim sugerimos. Não foi possível. Não houve entendimento, apoio ou parceria efetiva. Muitos precisam caminhar solitários pelas próprias estradas para - com seus altos e baixos - alcançar a maturidade que permite a humildade, a generosidade, o desprendimento, a cooperação, a solidariedade.
Esta Magistrada se recolhe ao seu gabinete e a suas novas tarefas, e, doravante, tão somente como Magistrada atuará. Não se omitirá. Falará por suas sentenças. Fiscalizará, como é seu dever e direito. Ao Ministério Público, que tanto pleiteou assim agíssemos - e muitos dos colegas da atual Promotora de Justiça o fizeram sem grandes cuidados protocolares e éticos - o natural encargo de acompanhar e fiscalizar, como Curadora da Infância e da Juventude, exigindo de cada órgão o cumprimento integral de seus deveres.
Esperamos sinceramente que aqueles que tanto nos quiseram afastada de tais funções bem as exerçam. Fazemos os votos mais empenhados de grande sucesso, porque a nós muito doerá ver uma criança ou adolescente, único que seja, sofrer as dores da desassistência estatal.
Queremos confiar na boa fé dos que trabalharão. Confiamos em Deus. Confiamos que Teresópolis, e sua população, saberão cobrar, daqueles que recebem agora seus encargos, a mais correta atuação. Queremos confiar no Conselho Municipal de Direitos e no seu papel de formulação e fiscalização. Queremos confiar no Conselho Tutelar que, com o desafio, melhor se capacitará para a sua nobre missão. Confiamos na Promotora de Justiça, Drª Cindy Chao, tão dedicada a esta causa, para que, presente e fiscalizadora como tem sido, não permita o sofrimento de seus tutelados.
O PASSADO NOS CONFORTA. O FUTURO COBRARÁ.
Publicado em Audiência Especial ocorrida nesta data.

Teresópolis, 04 de novembro de 2010


INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO
Juíza de Direito

sábado, 14 de agosto de 2010

DEBATE SOBRE A LEI DA PALMADA

Para ajudar na reflexão sobre o tema, acesse a postagem abaixo,
que traz recente debate sobre o tema, na TV
*.*

terça-feira, 3 de agosto de 2010

AUDIÊNCIA ESPECIAL - CONVOCAÇÃO


Teresópolis, 03 de agosto de 2010

Ofício CIRCULAR


CONVOCAÇÃO
****************
URGENTE


Convocamos os senhores representantes das escolas estaduais, municipais e particulares que participam do projeto CONSELHO JUVENIL, bem como TODAS as demais escolas que contem com 8º e 9º do ensino fundamental e/ou as séries do ensino médio, e ainda os senhores representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, mais os Conselheiros Juvenis para a:


AUDIÊNCIA ESPECIAL
A ser realizado no próximo
dia 06/08/2010 (sexta-feira) às 13:30 horas,
no Auditório da VIJI – Teresópolis.


Na ocasião será apresentada a minuta da Portaria nº 02/2010, que atualiza a Portaria nº 006/09, que criou o Projeto Conselho Juvenil, visando à continuidade e aperfeiçoamento da iniciativa. Serão apresentadas também as ideias dos senhores Conselheiros Juvenis inclusive calendário de atividades para a criação de grêmios estudantis.

A presença de todos é indispensável.

Teresópolis, 30/07/2010


Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho
Juíza de Direito

quarta-feira, 14 de julho de 2010

CONSELHO JUVENIL EM BLOG DO GLOBO


Do blog "Já voto" (http://oglobo.globo.com/blogs/javoto/), do Jornal O GLOBO, voltado para divulgação de iniciativas de conscientização da juventude:


Gremistas em Teresópolis

Enviado por Vinícius Lisbôa - 12.7.2010 11h57m

Às sextas-feiras, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis se transforma no QG de 18 estudantes que têm um plano ambicioso: mostrar aos jovens como é possível se organizar para buscar mudanças. Eleitos pelos colegas em 13 escolas públicas e particulares, eles compõem o Conselho Juvenil da cidade, iniciativa da vara em resposta ao aumento de casos de bullying. O projeto começou no ano passado, e como resultado, já produziu uma "Carta dos Estudantes", com reivindicações que foram enviadas a todos os órgãos públicos e escolas de Teresópolis.

Conselheiros da juventude de Teresópolis. De vermelho, Denilson Cardoso, que assessora os jovens líderes no projeto da Vara da Infância, Juventude e Idoso.

Roberta Pinheiro, de 16 anos, é aluna do terceiro ano do ensino médio no Colégio Teresopolitano e conta que um dos objetivos do conselho é fomentar a criação de grêmios estudantis na cidade. A ideia foi consolidada no Congresso dos Estudantes de Teresópolis, em 2 de junho, quando cerca de 200 alunos se reuniram para definir as principais reivindicações da juventude. Entre elas, os grêmios têm papel central, porque, segundo Roberta:

- Eles são o que faz os alunos terem voz. O grêmio tem um papel fundamental para levar as reivindicações além.

Neste semestre, a intenção do grupo é pôr em prática esta ideia, e oferecer treinamento aos jovens interessados em assumir a dianteira das organizações estudantis. A preparação é importante porque, na visão do conselho, simplesmente criar grêmios não resolve:

- Não adianta formar grêmios para discutir coisas que não são importantes. Vimos que isso acontecia em algumas escolas. Por isso, a gente quer dar treinamento para que os jovens saibam usar esta ferramenta.

Conheça o blog do Conselho Juvenil de Teresópolis, que também está presente no Orkut.


Carta aos (Estudantes) Brasileiros


Enviado por Vinícius Lisboa - 12.7.2010 15h03m

Se interessou pela iniciativa de Teresópolis? O Já Voto foi conferir a "Carta dos Estudantes", elaborada no Congresso Estudantil da cidade, em 2 de junho, e destaca abaixo os principais pontos do documento, enviado aos órgãos públicos do município:

Escola

"Uma escola saudável produzirá uma sociedade saudável. E hoje, até pela crise das escolas, que é uma crise de convívio, de ensino e de valores, a sociedade não está se demonstrando um ambiente sólido."

Jovens

"A história dos estudantes e de seus movimentos demonstram que eles podem ser decisivos nas mudanças de que a sociedade necessita. Mas, hoje, infelizmente, existe desinteresse dos jovens e um vazio, que permite desmandos, atitudes irresponsáveis e uma visão incorreta de quem é o jovem de hoje.Não queremos passar à história como a geração do Bullying, da indisciplina, da futilidade, da violência, do sexo irresponsável e do vazio. Precisamos resgatar a organização estudantil virtuosa, em prol de bons valores e reivindicações justas".

Grêmios

"É fundamental que cada escola possua representantes dos alunos, seja sob a forma de grêmio, de associação ou de conselho estudantil interno, para que aconteça o debate, se prepare a reivindicação, e se pense a educação também a partir das necessidades dos alunos, sob o seu ponto de vista. Os estudantes não podem apenas reclamar da escola, é necessário que assumam seu papel nessa construção que é de todos".

Integração

"Sugerimos que ocorram atividades de integração entre os estudantes e as comunidades escolares, tais como: intercâmbios entre as escolas, de forma a diminuir o preconceito e o abismo entre as escolas públicas e particulares; eventos culturais como banda integrada; dentre outros. Só a unidade dos estudantes pode garantir melhor futuro".

quarta-feira, 7 de julho de 2010

ATIVIDADES DO CONSELHO JUVENIL


CONSELHO JUVENIL COMPARECEU À CÂMARA DE VEREADORES para entregar aos edis a Carta dos Estudantes de Teresópolis, aprovada pelos participantes do I CONEST. Na carta, tomam posição quanto ao atual quadro, protestando contra o bullying e a idéia de uma "geração perdida". A Presidnete Ana Clara usou da palavra, sendo depois, os Conselheiros saudados pelos vereadores Ademir Enfermeiro, Carlão e Marcelo Medeiros. O vereador Cláudio Mello, além de usar da palavra para saudar a iniciativa propôs um voto de congratulações aos Conselheiros, aprovado por unanimidade e entregue, conforme foto acima.

CONSELHO JUVENIL COMPARECEU À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Lá foram recebidos pela Secretária Magaly Tayt-Sohn, a quem entregaram a Carta dos Estudantes de Teresópolis, aprovada no CONEST. A comitiva foi composta pela Presidente Ana Clara Monsores Pedrosa e pelo Vice-Presidente Michel Salles. Conforme a Assessoria de Imprensa da Secretaria:
"Durante o encontro, eles explicaram seus principais anseios, pediram apoio do Governo Municipal (...) Dos 18 conselheiros, estiveram presentes na Secretaria Municipal de Educação a presidente do Conselho Juvenil, Ana Clara Pedrosa, 15 anos, e o vice, Michel Salles, 19 anos. “Queremos primeiramente agradecer o apoio que a Secretaria nos deu para a realização do I CONEST e trazer ao conhecimento da Secretária de Educação a Carta dos Estudantes, aprovada no Congresso”, explicou Ana Clara, que é ex-aluna da Escola Municipal Ginda Bloch. Ela elogiou a vinda da Faculdade de Turismo da UERJ para Teresópolis como uma grande conquista para os estudantes, afirmando que faz parte das metas do Conselho Juvenil a luta pela instalação de outros cursos públicos de nível superior na cidade. Michel Salles, estudante da Escola Estadual Higino da Silveira, lembrou que o principal objetivo do Conselho é promover o desenvolvimento de cidadãos críticos, autônomos, solidários e, sobretudo, conscientes. “Somos uma geração marcada pelo estigma do bullying (violência física ou psicológica), das drogas e do sexo, mas queremos mudar isso”, garantiu Michel. “Acreditamos que através de projetos e campanhas de conscientização poderemos diminuir a violência e o abismo que separa a rede pública e a rede particular de ensino, promovendo uma maior integração e união entre os estudantes e agindo para contribuir na melhoria do panorama educacional de nosso município”.

A criação de grêmios estudantis, a implementação dos Conselhos Escolares e a necessidade do apoio da Secretaria de Educação na divulgação das propostas do Conselho Juvenil também fizeram parte da pauta do encontro. "
O CONSELHO JUVENIL ESTEVE TAMBÉM NA ACIAT (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis), para entregar a Carta dos Estudantes. Pretendem ainda efetuar novas entregas do documento e, depois, lutar pela implementação das decisões do CONEST, dentre as quais destaca-se a criação de Grêmios.

SUCESSO DO CONEST!





No dia 02 /junho/2010, foi realizado durante o dia todo o 1º CONEST (Congresso Estudantil de Teresópolis). Evento muito importante para a história dos estudantes de Teresópolis, pois mostraram que se importam com a melhoria da sociedade e do meio estudantil em que vivem. Muita união e esforço dos Conselheiros Juvenis resultou em um ótimo Congresso.

O tema foi "Vida de Estudante: ralos, rolos e desenrolos", assim dividido: RALOS (por onde estão escapando, sem solução, as metas e esperanças dos estudantes), ROLOS (os problemas que levam ao desinteresse e desperdício de esforços) e DESENROLOS (as soluções, como tapar ralos e resolver os rolos).

Assim, o CONEST foi organizado em três partes.

I - Com a temática RALOS E ROLOS, foi apresentada uma palestra comandada pelo Coordenador do Projerto CJ, da Vara da Infância, o Serventuário Denilson Cardoso de Araújo. Ele falou sobre os problemas da vida estudantil, tendo como debatedor da palestra o Prof. Marcelo Pelegrino. Com muito entusiasmo e conhecimento sobre o tema, fizeram um ótimo debate. Logo após a palestra e foi aberto um tempo para as perguntas, e muitos alunos e professores tiraram suas dúvidas e deram sua opinião sobre o assunto em questão. Assim terminou a primeira parte.

II - No tema DESENROLOS, tivemos o Prof. Alfredo Bittencourt, como palestrante, falando sobre as soluções para os problemas levantados na parte da manhã. A Prof. Maria do Rosário Carreiro Grandini foi a debatedora. Muita ênfase na palestra sobre como os estudantes podem melhorar a realidade da comunidade estudantil. Após a palestra mais uma abertura para as perguntas e conclusão do assunto tratado.

III - No fechamento do CONEST o CJ ofereceu à apreciação dos Congressistas um documento que resumia o espírito dos debates. A CARTA DOS ESTUDANTES é um documento que contém análises, propostas de solução e deveres para que possamos melhorar a VIDA ESTUDANTIL. Após debates, foi aprovada no CONEST por uma votação unânime dos presentes. A Carta já foi entregue oficialmente à Câmara dos Vereadores, à Secretaria Municipal de Educação e à ACIAT. Em breve será mais divulgada.

Agradecimentos: Parabéns Conselheiros, pelo desempenho incrível na produção e na realização do CONEST. Muito obrigado, palestrantes Denilson Cardoso de Araújo, Prof. Alfredo Bittencourt, debatedores Prof. Marcelo Pelegrino e Prof. Maria do Rosário Carreiro Grandini. Agradecemos também as atrações do CONEST: Banda ZENIT, grupo teatral OS SALTIMBANCOS e CORAL do BEATRIZ SILVA . E a todos que colaboraram para essa vitória!

Matéria da Conselheira Meriani Paula, extraída do blog "conselhojuvenilteresopolis.blogspot.com "

quinta-feira, 3 de junho de 2010

CONEST! Uma vitória do projeto CONSELHO JUVENIL!!!

Este é o vídeo feito pelas Conselheiras Juvenis Meryane e Thamara, sobre as atividades do CJ, apresentado ao final do 1º CONEST, sob ovação dos estudantes!

quarta-feira, 26 de maio de 2010

COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DE ADOÇÃO

VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS

DIA 30/05/2010 - PRÓXIMO DOMINGO

PLENÁRIO DA VIJI – 9:00 H ÀS 17:00 H

RUA CARMELA DUTRA, 475 – AGRIÕES

TERESÓPOLIS – RJ

PREPARANDO CRIANÇAS E FAMÍLIAS PARA A ADOÇÃO

9:00 H – RECEPÇÃO DOS PARTICIPANTES

9:30 H – ABERTURA – DRA INES JOAQUINA SANT’ANA SANTOS COUTINHO

10:00 H – APRESENTAÇÃO DO CORAL DO NÚCLEO CRER-SENDO

10:30 H - PALESTRA: “CONSTRUINDO VÍNCULOS”

PALESTRANTE: ROS’ANGELA CASTELLAR TOLEDO PAMA

Psicóloga e mãe adotiva

12:00 ÀS 14:00 H – ALMOÇO

14:00 H – PALESTRA: “ AS QUESTÕES DE SAÚDE NA ADOÇÃO”

PALESTRANTE: DRA ANA PAULA DE ALBUQUERQUE E SILVA ROQUE PINTO

Médica de Família da Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis e mãe adotiva.

INTERVALO PARA O CAFÉ

15:30 H – PALESTRA: “A ARTE DE CUIDAR NAS INSTITUIÇOES DE ACOLHIMENTO”

PALESTRANTE: EDVALDO ROBERTO DE OLIVEIRA

Consultor do Projeto BRASIL SOCIAL da CAPEMISA SOCIAL - Instituto de Ação
Social.

Assistente Social, especialista em: Terapia do Adolescente/UFRJ;Gestão Social/
FGV e Direito da Criança e do Adolescente/ISMP; colaborador do NECA - Associação de Pesquisadores em Criança/Adolescente.

Informações:

Eliana Bayer Knopman – elianabayer@gmail.com

Catia Regina da Silva Aguiar – fcljp@terra.com.br

Vara da Infância - terjij@tjrj.jus.br


(21)2643-4450 / 3077 / 5934 - apertar ramal 212, quando entrar a voz eletrônica.

quinta-feira, 1 de abril de 2010

PULSEIRAS DO SEXO - NOTA DA VIJI -Teresópolis


“PULSEIRAS DO SEXO”
NOTA DE RECOMENDAÇÃO E ALERTA

DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO


A nova febre entre os adolescentes do país, é a utilização de múltiplas pulseiras de silicone, com significados estimuladores de ações sexuais. A prática do uso induz a que, aquele que arrebentar uma das pulseiras terá direito ao ato que o artefato representa. Tem-se estímulos que vão desde o abraço e o beijo, até a práticas sexuais das mais estranhas e agressivas.

Já se multiplicam notícias de estupros e abusos sexuais praticados contra meninas usuárias do danoso enfeite, por adolescentes meninos e até maiores de idade, que entendem o uso da pulseira como uma atitude de “liberação“ por parte da menina usuária.

O caso se agrava muito porque a prática das “pulseiras do sexo” se espalha entre crianças. Recebemos relatos de mães contando de meninas de 05, 06 anos, já utilizando o adereço. Trata-se de mais um gravíssimo estímulo à sexualização precoce.

O ECA prevê que medidas protetivas devem ser tomadas quando direitos de crianças e adolescentes são violados ou ameaçados, e isso deve ser feito, inclusive quando essa ameaça ou violação partir do próprio comportamento do menor de 18 anos. É o caso!

Algumas cidades do país, precavidas, já vêm proibindo o uso das pulseiras em suas escolas. A precaução é exatamente o norte da defesa dos direitos infanto-juvenis. Não é tempo para ingenuidades perigosas!

Por tais razões,
  • ALERTAMOS aos senhores pais, para que conversem com seus filhos de maneira firme, proibindo o uso das pulseiras, com todas as prévias explicações e diálogo indispensáveis para eficácia da medida.

  • ORIENTAMOS as escolas de nossa cidade que tomem medidas regulamentares internas que também proíbam o uso das mesmas pulseiras no ambiente escolar, também com os esclarecimentos devidos.

Teresópolis, 31 de março de 2010.

Inês Joaquina Sant’Ana Santos Coutinho
Juíza de Direito

quarta-feira, 24 de março de 2010

SEMINÁRIO IMPORTANTE


Seminário

PREVENÇÃO E CONTENÇÃO AO ATO INFRACIONAL
NOS MARCOS DO ECA”
Realização do XIV Núcleo da EMERJ
Sexta, dia 26/03/2010 entre 09:00 e 16:00 horas
no SESC – Teresópolis.


Serão palestrantes, em mesa presidida pela Juíza dirigente do Núcleo e Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Drª Inês Joaquina Sant’Ana Santos Coutinho, com a participação do Ministério Público:


  • Dr. Deoclécio Francisco de Assis Filho - atual titular da DRFC e ex titular da DPCA do Rio de Janeiro;

  • Major PM Alexandre Azevedo de Jesus - Diretor-Geral do DEGASE, ;

  • Denilson Cardoso de Araújo - Serventuário

terça-feira, 16 de março de 2010

CONSELHO JUVENIL ELEGE DIRETORIA

Foi eleita, a PRIMEIRA DIRETORIA DO CONSELHO JUVENIL DE TERESÓPOLIS. São estes, os nomes:
  • PRESIDENTE - Ana Clara Monsores Pedrosa (Conselheira Categoria Especial – aluna do Colégio São Paulo);
  • VICE-PRESIDENTE - Michel Salles Forni (aluno do C.E. Higino da Silveira);
  • 1ª SECRETÁRIA - Tainá Vidal da Silva (CIEP Sebastião Mello) e
  • 2ª SECRETÁRIA - Camila de Cássia Florentino dos Santos (CIEP Sebastião Mello)
Embora não previsto na Portaria instituidora, com o fim de permitir maior participação, o Conselho decidiu dividir-se em comissões temáticas, que ficaram assim constituídas:
  • COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO – Meriane dos Santos Paula (C.E. Campos Salles), Joyce Paiva Peres (CIEP José Olympio) e Adriana Ribeiro Inácia dos Santos (CENA – Centro de Ensino Atualizado);
  • COMISSÃO DE SAÚDE, ESPORTES E LAZER – Roberta Pinheiro de Mello Martuchelli (Colégio Teresopolitano), Brenda Bourdon Meirelles (Colégio São Paulo), Neyde Carmo (C.E. Campos Salles), Daniela Ferreira Leandro (CENA – Centro de Ensino Atualizado) e Laiza Britto Vilela (Colégio Teresopolitano);
  • COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA – Fernanda Goés Chiapeta (Escola George March), Pablo de Oliveira Carneiro (CESO), Ruth Rios Hiath (CEDAL) e Herman Barcelos Branco (C.E. Beatriz Silva).

Maiores detalhes no blog do Conselho Juvenil (http://conselhojuvenilteresopolis.blogspot.com/)

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

IMPEDIR “CIDADE DE DEUS” À SOMBRA DO DEDO DE DEUS

IMPEDIR “CIDADE DE DEUS” À SOMBRA DO DEDO DE DEUS

Denilson Cardoso de Araújo

Para bem e mal, “Cidade de Deus” de Fernando Meirelles, foi um marco. Disputou o Oscar por dois anos, como filme estrangeiro e depois, nos prêmios gerais, com 04 indicações. Criou um filão, repetido em celulóide, vídeo, novelas e etc, ad nauseam. A sua opção estética, involuntariamente, deu evidentes ares épicos àqueles meninos-bandidos, cheios de tragédia. O elenco oriundo do Grupo Nós do Morro, com preparação inovadora e naturalismo inédito, completou a perfeição do impacto. Aqueles meninos existem mesmo, pensaram os mais afastados da vida real.


Mas o filme tinha também denúncia. E nos chocamos. Terrível cena final, em que, mortos os bandidos adultos ou quase adultos, surgem crianças, ou quase crianças, assumindo comandos, armas e crueldades. Terrível o cartaz com a risada de Darlan Cunha, menino, agigantada pelo ângulo da brilhante fotografia de Cesar Charlone, misturando o sadismo da infância mal terminada com o brinquedo ainda não abandonado, conjugados na arma apontada.

E O pesadelo está aí. No Rio, o torniquete das Unidades de Polícia Pacificadora está empurrando a criminalidade de morro a morro e destes à periferia, o que já inclui nossas serras. Aumenta o crime onde antes não havia e o crime se farta nesta mão de obra barata que é o menor de 18 anos. Lamento informar. “Cidade de Deus”, o filme, começa a acontecer, nesta cidade (do Dedo) de Deus. A última semana acendeu vigorosos sinais amarelos, como a chamar-nos, todos nós, às falas. Cidadãos, autoridades, conselheiros de todos os conselhos, juízes, voluntários, empresários, crianças e adolescentes! Teresopolitanos, enfim! Vimos as manchetes. “Polícia desbarata quadrilha de meninos”. “Menores entre os possíveis autores do homicídio de morador de rua”. E mais.

Quarta-feira passada, em um shopping da cidade, meia dúzia de meninos de 10 a 12 anos, incomodavam fregueses, pedindo dinheiro, lanches, etc. Não atendidos, partiam para pequenas agressões. Uma caixa de sapatos foi atirada num freqüentador. Na sexta feira, um taxista noticiava à minha esposa, recente ocorrência de “arrastão”, em que uma dúzia de meninos furtaram um senhor de idade que acabara de sacar a aposentadoria. No Alto, clientes do comércio próximo ao Higino acostumaram-se aos grupos de meninos intimidando os passantes, incomodando libidinosamente as universitárias, fazendo pequenos furtos, e trazendo temores de arrastão. Praças da cidade (Barra, Ginda Bloch, Olímpica) são noticiadas reiteradamente, como pontos de encontros nocivos de adolescentes, com consumo de bebida e entorpecentes, e assédios indevidos. Nossos morros observaram meninos andando com armas na cintura. Num deles, não faz muito, caminhava um traficante mirim, com uma pistola de ouro e outra de prata, atravessadas na bermuda.

A Vara da Infância, na semana que se encerrou, mandou oito adolescentes para a internação, no Rio. Tristíssimo recorde! Meninos, meu Deus! Todos com histórias iguais: a maioria pretos ou mulatos, famílias destruídas, pai ausente, violência familiar, saúde precária, educação deficiente, consumo de drogas, morada paupérrima. Crianças brincando de bandido e assim, se tornando bandidos efetivos, porque não se lhes constrói muita alternativa!

A situação é muito preocupante, para dizer o menos. De dentro da Vara da Infância (e do Conselho Tutelar, certamente) vemos como se agrava. A população em geral, vê fragmentos. Veemente, protesta contra o que vê, sem saber que só enxerga a pontinha do iceberg.

E passa por arrogante, a Vara da Infância, quando pede diálogo, união, parceria, e o faz há quatro anos! Passa por “ilegal”. Passa por “usurpadora” de funções - esta, a última insinuação. Enquanto a Prefeitura se cala, em notas no fim de semana o Ministério Público e o Conselho Tutelar tentam eximir-se da responsabilidade da atribuição de ilegalidades à Drª Inês. Embora seja claro que as notas tenham a boa intenção de reiterar respeito à Juíza, são estranhas, mais confirmando o que tentam desmentir. Deixa ver se me faço entender. Quem diz a mim que proferi uma mentira, de mentiroso me chama. Quem me atribui uma obscenidade, de obsceno me qualifica. Quem diz que a Drª Inês propõe acordo com ilegalidades, de “ilegal“ a acusa! É simples. É impossível desqualificar a obra (a proposta de acordo) sem desqualificar sua autora (a juíza).

As notas reiteram o afirmado, desde a acusação de ilegalidade à existência de pressões e intimidação do MP e recuos decorrentes. Delas se vê, com clareza: o CMDCA, o Conselho Tutelar e a Prefeitura decidiram, de forma “independente”, não assinar o acordo com a Vara da Infância, mas somente após o MP - por razões oficialmente desconhecidas - emitir Recomendação ameaçadora. Ora, convenhamos! E O Conselho Tutelar, dos meus queridos e por mim sempre (sempre!) reconhecidos Luís Jorge, Monica, Rafaela e Regina, emite uma nota dizendo que apenas defendiam as prerrogativas do Conselho (prerrogativas que, por sinal, por falta de aparato, não conseguem cumprir). Defendiam de quem? Assim, tornaram implícita outra imputação à Drª Inês: a de que o Acordo proposto visava a subjugar o Conselho Tutelar. Mais uma descuidada inverdade, porque se pretendia o contrário! Afinal, a sentença que determinou à Prefeitura a instalação do Conselho Tutelar é da Drª Inês Joaquina, meu Deus! E o final da nota é melancólico, pois termina narrando justamente como, em outra tentativa de acordo semelhante, foram intimidados pela Procuradoria do Município, intimidação que acataram!

O pior disso tudo é que na véspera da audiência pública de 18/12/09, após longo “namoro”, havia “noivado” e acordo haveria. Se houvera recuo, bastava avisar antes. Não deixar que a audiência, que tinha uma só finalidade - assinar o acordo - se instalasse. No dia, secretários municipais estiveram com a doutora, em seu gabinete, conversando amenidades. Ali era a hora de dizer: Doutora, a PMT mudou de posição. Não se instalaria a audiência e seguiríamos a vida. Mas não. A audiência foi instalada e a Vara da Infância foi vexatoriamente largada no altar, como uma noiva ofendida pelo noivo que, de público, além de jogar a aliança no chão, ainda a acusou descabidamente: Não caso, pois é ilegal. Instalou-se a cizânia. E houve quem reclamasse da indignação justa da “noiva” maculada.

Precisamos de entendimento. Não é pedir muito. Sequer precisamos nos gostar, porque, na verdade, metáforas à parte, não pretendemos casar. Não dormiremos juntos. Mas os que realmente amam crianças e adolescentes, trabalharemos juntos, quando o entendimento efetivo nascer. Mas é preciso compreender que nenhum ajuste completo ocorrerá, se dele se pretende a exclusão da Drª Inês. Não faz sentido. Diga-se que, depois de anos de silêncio neste particular, o Ministério Público, com a campanha pela rejeição do Acordo proposto pela Vara da Infância, finalmente se ergueu, com o diligente Dr. Afonso, e está trabalhando um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Secretaria de Desenvolvimento Social e com o CMDCA. Que bom! É como, mais ou menos, disse a Drª Inês em sua nota de dezembro: pelo menos esse fruto essa confusão deixará. Afinal, na ansiedade de combatê-la, finalmente, surgiu uma ação positiva.

Mas o “TAC” não fará milagres. Papéis não realizam milagres. Pessoas unidas, de mãos dadas, abençoadas por Deus, sim. E o TAC não dispensará alguma forma de acordo com a Vara da Infância, porque a Prefeitura não terá possibilidades imediatas de abarcar todas as funções. O próprio Projeto de Lei do SINASE prevê uma transição gradual, estimada para um ano de trabalho, necessariamente conjunto.

Acho que seria bom algumas pessoas se telefonarem. Seria bom reconhecer-se injustiças. Seria bom reconhecer-se os receios - compreensíveis - que levaram ao cancelamento do Acordo. E seria bom que cessassem as acusações de corredores, absurdas, maledicentes e levianas, de que haveria interesses financeiros por detrás do Acordo! Seria bom que cessassem as desculpas para consciências atormentadas, de que a Vara da Infância foi intransigente ao retirar sua proposta já rejeitada ao final da Audiência fatídica de 18/12/09. Ora, como a Drª Inês ia participar de uma Comissão que partia da premissa de que era necessário corrigir as “ilegalidades” que ela, Juíza, profissional da legalidade, propunha! Convenhamos, isso é no mínimo desrespeitoso.

Mendigos mortos na rua são um ícone triste no Brasil. Quadrilhas de adolescentes, também. Não queremos caminhar com medo por essa cidade de tanta beleza. Vençamos, portanto, os medos, de reconhecer equívocos, de dialogar sem acusações de ilegalidade ao parceiro, de telefonar para quem é necessário, de cumprir convênios. Isso não é uma queda de braço. Está sendo uma perda de tempo. E enquanto o perdemos, valioso que é, o tempo se ri, observando o diabo fazer seu trabalho. Mas há tempo para impedir que a “Cidade de Deus” (o filme) se mude para estas montanhas. No gabinete do senhor Prefeito existe o belíssimo símbolo da Arca da Aliança. Aliança é acordo. E na arca ficavam as leis judaicas. Leis que, por tão mal interpretadas, se tornaram cárceres farisaicos, que o Evangelho de Cristo veio quebrar. E destruindo esses cárceres, Jesus disse: “Eu vim cumprir a lei”. Para quem não entendeu, Ele explicou: Não há boa lei sem amor. Não há aliança (ou acordo) sem amor. Não se cuida de crianças sem amor.
*.*
Publicado no Diário de Teresópolis (10/02/2010)

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

CARTAS DE APOIO À Drª INÊS JOAQUINA

CARTA DE APOIO

Nós, Magistrados abaixo assinados, frente aos fatos ocorridos e divulgados em dezembro último, VIMOS MANIFESTAR NOSSO EXPRESSO DESAGRADO E CONSTRANGIMENTO frente às declarações de algumas autoridades que, em Teresópolis, expuseram a Juíza da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Drª Inês Joaquina Sant’Ana Santos Coutinho, como pessoa capaz de propor e praticar ilegalidades, e de obstar o desenvolvimento da rede protetiva dos direitos da criança e do adolescente no Município.

Do Juiz se exige, e é pressuposto do funcionamento do Poder Judiciário, que conheça a Lei, o que neste caso ocorre, e de forma especial, já que a Juíza referida é reconhecida por seu trabalho – que, ocorrendo na área infantojuvenil é, necessariamente proativo e diferenciado - muito além das fronteiras da serra fluminense, sendo referência de correção e empenho em causa tão nobre, pela qual fez a opção da dedicação exclusiva.

Lamentamos, portanto, que a iniciativa do Acordo proposto à Prefeitura, aos Conselhos Tutelar e de Direitos da Criança e do Adolescente, que visava ao bem-estar das crianças e adolescentes teresopolitanos tenha sido abortada com o lamentável argumento que, ao fim das contas, tentado macular a carreira de uma tão insigne Juíza, atinge a toda a magistratura.


Teresópolis, 13 de janeiro de 2010



Alyrio Cavallieri
Desembargador - ex-Juiz de Menores do Estado da Guanabara
Membro honorário da Associação Internacional de Magistrados da Juventude e da Família
Fundador da ABRAMINJ Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude.
Alexandre Teixeira de Souza
Juiz de Direito - VIJI Petrópolis (RJ)
Integrante da CEJIJ Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude do TJ-RJ).

Carlo Artur Basílico
Juiz de Direito - 1ª Vara Cível – Teresópolis (RJ).
Geraldo Luis Mascarenhas Prado
Desembargador - 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ
Professor Universitário – Ex Promotor de Justiça.

Guaracy de Campos Vianna
Desembargador - 4ª Câmara Criminal do TJ-RJ
Presidente da ABRAMINJ (Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude) – Professor Universitário.

Isabel Daher da Rocha
Juíza de Direito Regional – em exercício na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Teresópolis (RJ)
Ivone Ferreira Caetano
Juíza de Direito - 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital
Presidente do Fórum Permanente da Infância e da Juventude do TJ-RJ
Jose Ricardo Ferreira de Aguiar
Juiz de Direito 2ª Vara de Família.
Josimar de Miranda Andrade
Juiz de Direito - Vara Única – Sumidouro (RJ)
Leonardo de Castro Gomes
Juiz de Direito - 17ª Vara Cível – Capital.
Márcio Olmo Cardoso
Juiz de Direito - 3ª Vara Cível – Teresópolis (RJ).
Mauro Penna Macedo Guita
Juiz de Direito - 2ª Vara Cível Teresópolis (RJ).
Monica Labuto Fragoso Machado
Juíza de Direito - VIJI Juízo Regional – Capital.
Pedro Henrique Alves
Juiz de Direito – Vara da Infância e da Juventude de São Gonçalo (RJ)
Integrante da CEJIJ (Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude do TJ-RJ).
Raquel de Andrade Teixeira Cardoso
Juíza de Direito – Vara de Família, da Infância, Juventude e Idoso de Barra do Piraí (RJ).
Raquel Santos Pereira Chrispino
Juíza de Direito - 1ª Vara de Família de S. João de Meriti (RJ).
Renata Guarino Martins
Juíza de Direito – Juizado Especial Cível de Teresópolis (RJ).
Renata Oliveira Soares
Juíza de Direito – Vara de Família, da Infância, Juventude e Idoso de Angra dos Reis (RJ).
Rubens Soares Sá Viana Júnior
Juiz de Direito – Regional em exercício na 3ª Vara Cível de Teresópolis (RJ).
Sandro Pithan Espíndola
Juiz de Direito - II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
Integrante da CEJIJ (Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude do TJ-RJ).
Sérgio Cavalieri Filho
Desembargador - Ex-Presidente Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal de Alçada
Jurista – Professor Universitário e da EMERJ
Siro Darlan de Oliveira
Desembargador - 7ª Câmara Criminal TJ-RJ
Professor Universitário– Membro da Associação de Juízes para a Democracia.
Thiago Ribas Filho
Desembargador - Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,
da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, e do TRE-RJ.

- - - - - - - - -

CARTA DE APOIO

Nós, funcionários, voluntários, colaboradores e parceiros da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis abaixo assinados, frente aos fatos ocorridos em dezembro último, REPUDIAMOS com veemência as declarações de algumas autoridades que, em Teresópolis, expuseram a Juíza, Drª Inês Joaquina Sant’Ana Santos Coutinho, como pessoa capaz de propor, incentivar e praticar ilegalidades, e de ser obstáculo ao desenvolvimento da rede protetiva dos direitos da criança e do adolescente no Município. Na verdade, a Juíza propunha um acordo destinado a resolver uma série de pendências existentes na estruturação da rede protetiva no Município, cuja falta provoca conseqüências trágicas, que nos acostumamos a enfrentar em nosso dia a dia.

Fomos todos atingidos pelas declarações referidas, posto que não admitiríamos ser – e não somos! - parceiros da ilegalidade. Muito ao contrário, nos orgulhamos de fazer parte de um órgão que, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente e, acima de tudo, a Constituição Federal, afronta os limites da burocracia estrita para auxiliar no resgate de vidas e na preparação de caminhos para as crianças e adolescentes de Teresópolis. E sabemos que essa missão é cumprida com altivez e correção pela magistrada que nos capitaneia e orienta, a quem prestamos nossa solidariedade.

Teresópolis, 13/01/2010

Adriana da Rocha Dias
Analista Judiciário - VIJI Teresópolis
Bacharel em Direito
Adriana da Silva
Associação de Moradores Santa Rita, Fazenda Alpina e Arrieiro
Adriana Peixoto da Rocha
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Acadêmica de Direito
Alvarina de Lima Alves
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Antonio Sampaio
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Sargento da Polícia Militar
Catia Regina da Silva Aguiar
Assistente Social - VIJI Teresópolis
Cleubier Matheus
Colaborador Voluntário - VIJI Teresópolis
Cabo da Polícia Militar
Deise Antunes Felipe do Rego
Assistente Social - CRIAAD Teresópolis
Denilson Cardoso de Araujo
Técnico em Atividade Judiciária - VIJI Teresópolis
Denis Correa da Silva
Colaborador Voluntária - VIJI Teresópolis
Oficial da Polícia Militar
Dionea Ventura Gurgel Leitão
Técnica em Atividade Judiciária - VIJI Teresópolis
Bacharel em Direito
Doris Gandres
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Professora
Edson Medeiros Gonçalves
Colaborador Voluntário - VIJI Teresópolis
Eliana Bayer Knopman
Psicóloga – VIJI Teresópolis
Elza Maria Pacheco
Assistente Social - CRIAAD Teresópolis
Esterlina Fernandes
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Assistente Social e Advogada
Fatima Veríssimo Kamil
Analista Judiciário – 2ª Vara de Família
Bacharel em Direito
Fatima Vilela Zouein
Analista Judiciário - VIJI Teresópolis
Bacharel em Direito
Fernanda Muniz Jorge
Oficial de Justiça - VIJI Teresópolis
Bacharel em Direito
Fernando Luiz Barreto Marçal
Técnico em Atividade Judiciária - VIJI Teresópolis
Francisco de Santana Silva
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Frederico Medeiros Lima
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Professor
Janice Ferreira Aguiar
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Leia Atta Abrahão
Comissária da Infância da Juventude e do Idoso - VIJI Teresópolis
Bacharel em Direito
Lezildo de Araujo Manso
Colaborador Voluntário - VIJI Teresópolis
Lucilene de Souza Cabral
Assistente Social - VIJI Teresópolis
Lucilia da Costa e Sá da Veiga
Técnica em Atividade Judiciária - VIJI Teresópolis
Jornalista
Marcelo da Silva Gomes
Analista Judiciário - VIJI Teresópolis
Bacharel em Direito
Marcelo Pellegrino
Colaborador Voluntário - VIJI Teresópolis
Professor
Marco Antonio Vianna da Silva
Técnico em Atividade Judiciário - VIJI Teresópolis
Maria Angela Guedes Nunes
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Professora
Maria Batalha
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Maria Cristina Ferreira Moreira
Assistente Social - VIJI Teresópolis
Maria de Fátima de Oliveira Muniz
Secretária do Juízo - VIJI Teresópolis
Bacharel em Direito
Maria Jose Cadongi
Presidente da Associação de Moradores de Santa Rita, Fazenda Alpina e Arrieiro
Marlene Conceição Tiarkz
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Marli de Jesus Souza
Diretora CRIAAD Teresópolis
Psicóloga
Mauricio Marques Saar
Analista Judiciário – VIJI Teresópolis
Engenheiro
Mercedes Cianella
Colaboradora Voluntária – VIJI Teresópolis
Artista Plástica
Monica Auler Chaves
Técnico em Atividade Judiciária
Monicca de Carvalho Moreira
Psicóloga – VIJI Teresópolis
Norma Sueli Pereira de Carvalho
Técnico em Atividade Judiciária - VIJI Teresópolis
Paulo Cesar Duarte de Moraes
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Paulo Roberto Ferraz Lopes
Oficial de Justiça – VIJI Teresópolis
Bacharel em Direito
Regina Helena Aguayo Sanchez
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Empresária
Regina Rodrigues Carneiro
Colaboradora Voluntária – VIJI Teresópolis
Professora
Remilda Ramos Soares
Técnica em Atividade Judiciária – VIJI Teresópolis
Bacharel em Administração
Renata da Silva Ferreira
Colaboradora Voluntária – VIJI Teresópolis
Roberto Alexandre Mandina
Analista Judiciário – VIJI Teresópolis
Veterinário
Roberto Gandres
Colaborador Voluntário – VIJI Teresópolis
Engenheiro
Rodolpho Peixoto Mader Gonçalves
Oficial de Justiça – VIJI Teresópolis
Professor Universitário
Rogerio Lopes Xavier
Colaborador Voluntário – VIJI Teresópolis
Professor de Capoeira
Rosângela Maria de Almeida
Colaboradora Voluntária – VIJI Teresópolis
Sandra Barbosa Rezende
Analista Judiciário – 2ª Vara de Família
Bacharel em Direito
Selmi Alice Berriel da Silva Santos
Analista Judiciário – VIJI Teresópolis
Psicóloga
Tania Maria Xavier Luna
Assistente Social - VIJI Teresópolis
Tula Maria Rodrigues Valente
Analista Judiciário - VIJI Teresópolis
Bacharel em Direito
Valdir Paulino Pinheiro da Costa
Presidente da Federação de Associação de Moradores de Teresópolis