segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

CARTAS DE APOIO À Drª INÊS JOAQUINA

CARTA DE APOIO

Nós, Magistrados abaixo assinados, frente aos fatos ocorridos e divulgados em dezembro último, VIMOS MANIFESTAR NOSSO EXPRESSO DESAGRADO E CONSTRANGIMENTO frente às declarações de algumas autoridades que, em Teresópolis, expuseram a Juíza da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Drª Inês Joaquina Sant’Ana Santos Coutinho, como pessoa capaz de propor e praticar ilegalidades, e de obstar o desenvolvimento da rede protetiva dos direitos da criança e do adolescente no Município.

Do Juiz se exige, e é pressuposto do funcionamento do Poder Judiciário, que conheça a Lei, o que neste caso ocorre, e de forma especial, já que a Juíza referida é reconhecida por seu trabalho – que, ocorrendo na área infantojuvenil é, necessariamente proativo e diferenciado - muito além das fronteiras da serra fluminense, sendo referência de correção e empenho em causa tão nobre, pela qual fez a opção da dedicação exclusiva.

Lamentamos, portanto, que a iniciativa do Acordo proposto à Prefeitura, aos Conselhos Tutelar e de Direitos da Criança e do Adolescente, que visava ao bem-estar das crianças e adolescentes teresopolitanos tenha sido abortada com o lamentável argumento que, ao fim das contas, tentado macular a carreira de uma tão insigne Juíza, atinge a toda a magistratura.


Teresópolis, 13 de janeiro de 2010



Alyrio Cavallieri
Desembargador - ex-Juiz de Menores do Estado da Guanabara
Membro honorário da Associação Internacional de Magistrados da Juventude e da Família
Fundador da ABRAMINJ Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude.
Alexandre Teixeira de Souza
Juiz de Direito - VIJI Petrópolis (RJ)
Integrante da CEJIJ Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude do TJ-RJ).

Carlo Artur Basílico
Juiz de Direito - 1ª Vara Cível – Teresópolis (RJ).
Geraldo Luis Mascarenhas Prado
Desembargador - 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ
Professor Universitário – Ex Promotor de Justiça.

Guaracy de Campos Vianna
Desembargador - 4ª Câmara Criminal do TJ-RJ
Presidente da ABRAMINJ (Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude) – Professor Universitário.

Isabel Daher da Rocha
Juíza de Direito Regional – em exercício na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Teresópolis (RJ)
Ivone Ferreira Caetano
Juíza de Direito - 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital
Presidente do Fórum Permanente da Infância e da Juventude do TJ-RJ
Jose Ricardo Ferreira de Aguiar
Juiz de Direito 2ª Vara de Família.
Josimar de Miranda Andrade
Juiz de Direito - Vara Única – Sumidouro (RJ)
Leonardo de Castro Gomes
Juiz de Direito - 17ª Vara Cível – Capital.
Márcio Olmo Cardoso
Juiz de Direito - 3ª Vara Cível – Teresópolis (RJ).
Mauro Penna Macedo Guita
Juiz de Direito - 2ª Vara Cível Teresópolis (RJ).
Monica Labuto Fragoso Machado
Juíza de Direito - VIJI Juízo Regional – Capital.
Pedro Henrique Alves
Juiz de Direito – Vara da Infância e da Juventude de São Gonçalo (RJ)
Integrante da CEJIJ (Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude do TJ-RJ).
Raquel de Andrade Teixeira Cardoso
Juíza de Direito – Vara de Família, da Infância, Juventude e Idoso de Barra do Piraí (RJ).
Raquel Santos Pereira Chrispino
Juíza de Direito - 1ª Vara de Família de S. João de Meriti (RJ).
Renata Guarino Martins
Juíza de Direito – Juizado Especial Cível de Teresópolis (RJ).
Renata Oliveira Soares
Juíza de Direito – Vara de Família, da Infância, Juventude e Idoso de Angra dos Reis (RJ).
Rubens Soares Sá Viana Júnior
Juiz de Direito – Regional em exercício na 3ª Vara Cível de Teresópolis (RJ).
Sandro Pithan Espíndola
Juiz de Direito - II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
Integrante da CEJIJ (Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude do TJ-RJ).
Sérgio Cavalieri Filho
Desembargador - Ex-Presidente Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal de Alçada
Jurista – Professor Universitário e da EMERJ
Siro Darlan de Oliveira
Desembargador - 7ª Câmara Criminal TJ-RJ
Professor Universitário– Membro da Associação de Juízes para a Democracia.
Thiago Ribas Filho
Desembargador - Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,
da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, e do TRE-RJ.

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CARTA DE APOIO

Nós, funcionários, voluntários, colaboradores e parceiros da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis abaixo assinados, frente aos fatos ocorridos em dezembro último, REPUDIAMOS com veemência as declarações de algumas autoridades que, em Teresópolis, expuseram a Juíza, Drª Inês Joaquina Sant’Ana Santos Coutinho, como pessoa capaz de propor, incentivar e praticar ilegalidades, e de ser obstáculo ao desenvolvimento da rede protetiva dos direitos da criança e do adolescente no Município. Na verdade, a Juíza propunha um acordo destinado a resolver uma série de pendências existentes na estruturação da rede protetiva no Município, cuja falta provoca conseqüências trágicas, que nos acostumamos a enfrentar em nosso dia a dia.

Fomos todos atingidos pelas declarações referidas, posto que não admitiríamos ser – e não somos! - parceiros da ilegalidade. Muito ao contrário, nos orgulhamos de fazer parte de um órgão que, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente e, acima de tudo, a Constituição Federal, afronta os limites da burocracia estrita para auxiliar no resgate de vidas e na preparação de caminhos para as crianças e adolescentes de Teresópolis. E sabemos que essa missão é cumprida com altivez e correção pela magistrada que nos capitaneia e orienta, a quem prestamos nossa solidariedade.

Teresópolis, 13/01/2010

Adriana da Rocha Dias
Analista Judiciário - VIJI Teresópolis
Bacharel em Direito
Adriana da Silva
Associação de Moradores Santa Rita, Fazenda Alpina e Arrieiro
Adriana Peixoto da Rocha
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Acadêmica de Direito
Alvarina de Lima Alves
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Antonio Sampaio
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Sargento da Polícia Militar
Catia Regina da Silva Aguiar
Assistente Social - VIJI Teresópolis
Cleubier Matheus
Colaborador Voluntário - VIJI Teresópolis
Cabo da Polícia Militar
Deise Antunes Felipe do Rego
Assistente Social - CRIAAD Teresópolis
Denilson Cardoso de Araujo
Técnico em Atividade Judiciária - VIJI Teresópolis
Denis Correa da Silva
Colaborador Voluntária - VIJI Teresópolis
Oficial da Polícia Militar
Dionea Ventura Gurgel Leitão
Técnica em Atividade Judiciária - VIJI Teresópolis
Bacharel em Direito
Doris Gandres
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Professora
Edson Medeiros Gonçalves
Colaborador Voluntário - VIJI Teresópolis
Eliana Bayer Knopman
Psicóloga – VIJI Teresópolis
Elza Maria Pacheco
Assistente Social - CRIAAD Teresópolis
Esterlina Fernandes
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Assistente Social e Advogada
Fatima Veríssimo Kamil
Analista Judiciário – 2ª Vara de Família
Bacharel em Direito
Fatima Vilela Zouein
Analista Judiciário - VIJI Teresópolis
Bacharel em Direito
Fernanda Muniz Jorge
Oficial de Justiça - VIJI Teresópolis
Bacharel em Direito
Fernando Luiz Barreto Marçal
Técnico em Atividade Judiciária - VIJI Teresópolis
Francisco de Santana Silva
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Frederico Medeiros Lima
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Professor
Janice Ferreira Aguiar
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Leia Atta Abrahão
Comissária da Infância da Juventude e do Idoso - VIJI Teresópolis
Bacharel em Direito
Lezildo de Araujo Manso
Colaborador Voluntário - VIJI Teresópolis
Lucilene de Souza Cabral
Assistente Social - VIJI Teresópolis
Lucilia da Costa e Sá da Veiga
Técnica em Atividade Judiciária - VIJI Teresópolis
Jornalista
Marcelo da Silva Gomes
Analista Judiciário - VIJI Teresópolis
Bacharel em Direito
Marcelo Pellegrino
Colaborador Voluntário - VIJI Teresópolis
Professor
Marco Antonio Vianna da Silva
Técnico em Atividade Judiciário - VIJI Teresópolis
Maria Angela Guedes Nunes
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Professora
Maria Batalha
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Maria Cristina Ferreira Moreira
Assistente Social - VIJI Teresópolis
Maria de Fátima de Oliveira Muniz
Secretária do Juízo - VIJI Teresópolis
Bacharel em Direito
Maria Jose Cadongi
Presidente da Associação de Moradores de Santa Rita, Fazenda Alpina e Arrieiro
Marlene Conceição Tiarkz
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Marli de Jesus Souza
Diretora CRIAAD Teresópolis
Psicóloga
Mauricio Marques Saar
Analista Judiciário – VIJI Teresópolis
Engenheiro
Mercedes Cianella
Colaboradora Voluntária – VIJI Teresópolis
Artista Plástica
Monica Auler Chaves
Técnico em Atividade Judiciária
Monicca de Carvalho Moreira
Psicóloga – VIJI Teresópolis
Norma Sueli Pereira de Carvalho
Técnico em Atividade Judiciária - VIJI Teresópolis
Paulo Cesar Duarte de Moraes
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Paulo Roberto Ferraz Lopes
Oficial de Justiça – VIJI Teresópolis
Bacharel em Direito
Regina Helena Aguayo Sanchez
Colaboradora Voluntária - VIJI Teresópolis
Empresária
Regina Rodrigues Carneiro
Colaboradora Voluntária – VIJI Teresópolis
Professora
Remilda Ramos Soares
Técnica em Atividade Judiciária – VIJI Teresópolis
Bacharel em Administração
Renata da Silva Ferreira
Colaboradora Voluntária – VIJI Teresópolis
Roberto Alexandre Mandina
Analista Judiciário – VIJI Teresópolis
Veterinário
Roberto Gandres
Colaborador Voluntário – VIJI Teresópolis
Engenheiro
Rodolpho Peixoto Mader Gonçalves
Oficial de Justiça – VIJI Teresópolis
Professor Universitário
Rogerio Lopes Xavier
Colaborador Voluntário – VIJI Teresópolis
Professor de Capoeira
Rosângela Maria de Almeida
Colaboradora Voluntária – VIJI Teresópolis
Sandra Barbosa Rezende
Analista Judiciário – 2ª Vara de Família
Bacharel em Direito
Selmi Alice Berriel da Silva Santos
Analista Judiciário – VIJI Teresópolis
Psicóloga
Tania Maria Xavier Luna
Assistente Social - VIJI Teresópolis
Tula Maria Rodrigues Valente
Analista Judiciário - VIJI Teresópolis
Bacharel em Direito
Valdir Paulino Pinheiro da Costa
Presidente da Federação de Associação de Moradores de Teresópolis