---O CARNAVAL ESTÁ CHEGANDO!!! Importante que os diretores de agremiações carnavalescas, os dirigentes de clubes, as Secretarias municipais envolvidas no tema, e mesmo os foliões comuns, estejam atentos para as suas obrigações legais no que se refere aos direitos infanto-juvenis.
---A PORTARIA Nº 04/06, DEVE SER OBEDECIDA. É a mesma que regulou os Carnavais de 2007 e 2008 e que, com a colaboração de clubes, blocos e escolas de samba, permitiu sensível redução no volume de infrações administrativas. Consulte-a aqui mesmo, clicando no link: http://vijiteresopolis.blogspot.com/2008/12/portaria-n-0406-carnaval.html;
---ATENÇÃO PARA OS PRAZOS. As agremiações e clubes já estão cientes de que não serão admitidos atrasos no ingresso dos pedidos de Alvará, que devem ser protocolados com, no mínimo 15 dias antes do Carnaval, ou seja, até 06/02!!!!!
---ATENÇÃO PARA OS DÉBITOS. Alguns clubes e agremiações têm débitos pendentes, referentes a multas administrativas dos carnavais passados. Devem, até o ingresso dos pedidos de Alvará, regularizar a situação, com a quitação ou composição do débito, através de proposta factível para parcelamento. Os que tiverem pendências não terão seus Alvarás deferidos.
---ATENÇÃO PARA AS REUNIÕES. Como de hábito, em breve o Comissariado de Justiça convocará a Liga das Escolas de Samba e os representantes de clubes, blocos e escolas para reuniões de esclarecimentos.
