NÃO EXISTE CADASTRO EMERGENCIAL DE ADOÇÕES EM TERESÓPOLIS – Diante da notícia divulgada no dia de ontem por diversos órgãos de imprensa, de que a Ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário estaria em Teresópolis para apurar a situação de “adoções irregulares”, a Vara da Infância da Juventude e do Idoso de Teresópolis informa que não existe qualquer “adoção irregular” em curso naquela Comarca. A inverídica divulgação deveu-se a lapso da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal que, sem confirmar adequadamente com fontes autorizadas, deu amplitude jornalística ao mero boato de existência de cadastro emergencial de adoções. O processo de adoção é complexo, e demanda verificações que não se realizam na precariedade da condição de trabalho pós-catástrofe. Não houve registro de órfãos até o momento de emissão da presente nota. Embora não tenha a Vara a incumbência legal dessa apuração, a Drª Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho, Juíza da Infância e da Juventude da cidade serrana, tem determinado à sua equipe técnica verificações diárias nos abrigos e nos hospitais. Há casos de pais ainda não localizados, de total falta de documentação perdida na tragédia, mas todas as crianças tiveram sua situação regularizada mediante termos de entrega ou guarda, conforme a situação do responsável legal da própria família que a ampara. Caso seja necessário recorrer ao instituto da guarda ou ao sistema de Lar Acolhedor, isto se fará na forma da lei, através do Cadastro Nacional de Adoção. A nota de retratação da Prefeitura encontra-se disponível no endereço: http://teresopolis.rj.web.br.com/noticias/indexfull112.php?sec_not_id=483. =- Segue abaixo o teor da Nota da PMT:
NOTA DE RETRATAÇÃO
Não há cadastro emergencial de adoção em Teresópolis.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Teresópolis informa que, ao contrário do que foi divulgado no último sábado, 15, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis não está realizando cadastro emergencial de pessoas interessadas em receber supostas crianças órfãs pela tragédia que se abateu em Teresópolis e na Região Serrana. Durante a situação emergencial proveniente do primeiro momento de crise, a informação foi recebida de duas fontes de confiança desta Assessoria e divulgada sem prévia confirmação junto ao Juízo.
Conforme nota de esclarecimento emitida por aquele Juízo, e de acordo com o apurado junto à Juíza Inês Joaquina Sant’Ana Santos Coutinho, até a presente data, a Vara da Infância e da Juventude não tinha registro de orfandade provocada pela recente catástrofe.
Além disso, o procedimento para adoção não se faz emergencialmente, sendo necessária prévia habilitação dos interessados, em processo que exige um rito de entrevistas e verificação por assistentes sociais. Após isso, ocorre o ingresso do pretendente no Cadastro Nacional de Adoção, ao qual se recorre quando surge uma criança em condições de adoção.
Assim, ficam a população e a imprensa devidamente esclarecidas, pedindo que seja amplamente divulgada a presente nota.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Teresópolis
(21) 2742-8773 / 2742-3229
http://teresopolis.rj.web.br.com/noticias/indexfull112.php?sec_not_id=483
